OAB pede ao CNJ debate sobre retorno das atividades presenciais do Judiciário
A OAB Nacional encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, pedindo a instituição de um grupo de trabalho para ponderar a respeito do retorno gradual das atividades presenciais do Poder Judiciário, com a observação dos protocolos sanitários necessários. A OAB tem dedicado grande atenção ao tema, uma vez que o pleno funcionamento da Justiça é algo fundamental para a cidadania.
A entidade entende que a advocacia contribui para uma sociedade livre, justa e solidária e que é preciso dialogar para evitar a continuidade de limitações de acesso de advogadas e advogados a magistrados.
No documento, a Ordem sugere que o grupo seja integrado por componentes do CNJ e do Conselho Federal da OAB. O ofício indica ainda os nomes dos presidentes seccionais José Erinaldo Dantas Dantas Filho (CE), que é coordenador do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, e Gisela Alves Cardoso (MT), coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes.
“Erigido à condição de elemento indispensável à administração da Justiça pela Constituição Federal de 1988, o advogado exerce serviço público dotado de relevância social ao atuar na defesa e promoção dos direitos e interesses dos seus clientes contribuindo substancialmente para uma sociedade livre, justa e solidária. A atividade do advogado transcende a simples delimitação conceitual de profissão, alcançando o caráter de Munus Publicum com relevante função social, de modo que se torna fundamental a retomada das atividades presenciais pelo Poder Judiciário Brasileiro”, diz o documento.
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