OAB pede transparência sobre o cumprimento de acordos de leniência
A OAB Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (6), ofícios à
Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral
da União solicitando que seja dada publicidade acerca dos acordos de leniência,
no que tange ao adimplemento de cláusulas financeiras, sociais e de compliance.
Por orientação da Comissão Especial de Estudos Permanentes
sobre o Compliance, o Conselho Federal requer a transparência sobre o atual
estágio de cumprimento dos acordos de leniência celebrados com empresas. As informações
sobre a recomposição dos cofres públicos e sobre o combate da impunidade no
país são relevantes para o interesse público e o controle social.
Confira o Ofício encaminhado à PGR
Confira o Ofício encaminhado à AGU
Confira o Ofício encaminhado à CGU
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