OAB presta últimas homenagens ao ex-presidente Reginaldo Oscar de Castro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestou as últimas homenagens ao membro honorário vitalício Reginaldo Oscar de Castro nesta segunda-feira (6/11). O velório do advogado, que foi presidente nacional da instituição de 1º de fevereiro de 1998 a 31 de janeiro de 2001, ocorreu na sede do Conselho Federal, em Brasília. Reginaldo faleceu na última sexta-feira (3/11), em São Paulo. 

Familiares, amigos, colegas e autoridades compareceram ao velório e fizeram as últimas despedidas ao ex-presidente da OAB Nacional. Uma missa também foi celebrada antes da cerimônia de cremação, que foi reservada aos familiares. Reginaldo deixa esposa, quatro filhos e cinco netos.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reafirmou a importância do legado de Oscar de Castro para a história da advocacia brasileira. “Fica hoje reafirmado o registro da importância do presidente Reginaldo Oscar de Castro na história da advocacia brasileira, marcado não só por este prédio que ele edificou, mas também por grandes feitos”, destacou.

“Em momentos extremamente desafiadores do Brasil, o presidente Reginaldo manteve a sua firmeza, manteve a sua personalidade aguerrida e brava para combater o arbítrio, combater todas as ilegalidades que na época de sua gestão tentaram circundar a advocacia do Brasil. Portanto, a história não deixará calar a voz de Reginaldo Oscar de Castro”, completou Beto Simonetti.

Durante a cerimônia, a viúva de Castro, Fátima Regina de A. Freitas de Castro, destacou que um dos desejos de Reginaldo era ser velado na sede do CFOAB, que ele ajudou a construir. “O prédio é o filho dele”, disse.

Ana Carolina Gonçalves Jardim de Castro, uma das filhas de Reginaldo, compartilhou memórias das qualidades de seu pai e enfatizou o orgulho que sente em relação à jornada dele até a presidência da Ordem. “Tenho muito orgulho do pai que eu tive. É um grande homem, uma grande referência para todos, no que tange ao campo jurídico. Foi um grande jurista, uma referência que vou levar pra vida. O que fica é o respeito que ele tem à ética e à democracia. Lutou, arduamente, até o final”, afirmou.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, relembrou a importância da figura de Reginaldo como representante da seccional da capital federal, ao presidir o Conselho Federal da Ordem. “A figura do presidente Reginaldo sempre foi muito especial, ele foi o único, até hoje, representante do Distrito Federal que presidiu o Conselho Federal. Já ocupou cargos também na nossa seccional, então essa passagem dele nos entristece muito. E que fiquem aqui as melhores homenagens, as melhores lembranças a ele e a toda a família”, destacou.

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró lamentou a perda. “A advocacia brasileira perde um grande líder e exemplo. Lutou pela democracia nos momentos icônicos e duros, ombreou Maurício Correia e tantos outros expoentes na luta pela liberdade. Foi duro crítico dos abusos do Executivo e feroz defensor das prerrogativas durante toda a vida. Com muita voz, fez grandes discursos e, com a sua escrita afiada e de forma corajosa, expunha sua forma de pensar. E, com os traços do arquiteto, conseguiu construir nossa sede da OAB Nacional, obra de orgulho e símbolo da força e vanguarda da nossa instituição”, disse.

Diversas autoridades compareceram à cerimônia. Dentre elas: presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura; ministra do STJ Cristina Peduzzi; ex-ministro da Casa Civil do Brasil José Dirceu; ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda; ex-vice-governador do DF Paulo Octávio; ex-senador Hugo Napoleão; ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga; vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana; ex-presidente da OAB-DF Esdras Dantas; ex-presidente e conselheiro da OAB-DF, Amauri Serralvo; advogado e Medalha Rui Barbosa Antônio Nabor Areias Bulhões; o coordenador nacional Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) Eduardo Uchôa Athayde; a ex-presidente da OAB-DF Estefânia Viveiros; o presidente do TJ-DF, Cruz Macedo; secretário de Relações Institucionais do GDF, Agaciel Maia; entre outros.

Vitórias para a advocacia

Nascido em Anápolis, em Goiás, em 1942, Castro vivia em Brasília desde os anos 1960. Na capital federal, ele se formou pela Universidade de Brasília, em 1967. Era também membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Como presidente da OAB, um dos grandes feitos de Reginaldo de Castro foi a construção da nova sede, na capital federal. Desde a sua criação, a OAB foi adquirindo relevância devido à sua atuação política em defesa dos interesses e direitos da sociedade civil. Com isso, a entidade cresceu, não só em número de advogados inscritos, mas também em termos de espaço ocupado. 

Em 1998, Reginaldo de Castro convidou o arquiteto Oscar Niemeyer para desenhar o projeto da nova sede. Aos 91 anos, Niemeyer não apenas aceitou o desafio como doou o projeto da nova sede do Conselho Federal. Em 1999, o prédio começou a ser construído. 

A sede própria da OAB foi inaugurada em 12 de dezembro de 2000, ao lado do prédio que abrigou o Conselho desde 1990, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. 

Na época, Reginaldo de Castro afirmou que “os advogados, em particular os de outros estados, precisam de melhores condições de trabalho em Brasília e a Ordem deve oferecer melhores condições”.

Reginaldo de Castro foi presidente da OAB no tempo da última Conferência do milênio, que apresentou, como discussão principal, o tema “Justiça: Realidade e Utopia”, enfocando os grandes desafios do nosso tempo na luta por mais justiça. Realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 1999, esta reunião alertou para a ineficiência das estruturas democráticas do Estado brasileiro, que não assumiam plenamente suas atribuições, alterando e desrespeitando os princípios constitucionais. 

No discurso de abertura da Conferência, Reginaldo de Castro afirmou que o país vivia em um Estado Democrático de Direito, mas não possuía segurança jurídica. Fato facilmente constatado pelo excesso de modificações que a Constituição sofreu, emendada 28 vezes desde março de 1992 até a data da Conferência. O ajuizamento de cerca de 2 mil ADINs foi outro exemplo de comprovação da fragilidade das determinações constitucionais.

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