OAB promove debate sobre o papel dos honorários enquanto prerrogativa central da advocacia
A OAB Nacional promoveu, nesta terça-feira (23), o webinário “Honorários, A Primeira Prerrogativa da Advocacia”, que abordou a centralidade da verba sucumbencial para advogados e advogadas. O evento foi uma promoção conjunta da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Honorários da OAB.
Na abertura do evento, o Membro Honorário Vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a diretoria. Ele destacou que a verba honorária diz respeito à subsistência de uma das classes profissionais mais importantes. “Há matérias que a Ordem deve debater e defender nos planos institucional, profissional e jurídico. Mas se há um tema que se a OAB não defender, ninguém o fará, é o dos honorários advocatícios. Muitas vezes é um assunto visto com preconceito e antipatia, exatamente pelo desconhecimento do quanto essa verba é fundamental. Honorários dignos são uma questão de cidadania”, apontou.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, disse que a discussão do tema se faz ainda mais importante no momento em que a advocacia se vê no epicentro da reforma processual civil. “Ela [reforma] estabeleceu critérios para evitar tudo aquilo que havia sido controverso no passado. Há uma clareza redacional suficiente que não justifica o que acontece nos tribunais. Sem honorários não sobrevivemos, o que faz dessa luta uma missão primordial da OAB”, alertou Ogusuku.
Para o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a luta pelo fortalecimento da advocacia – que passa pela valorização da verba honorária – é uma constante histórica do Sistema OAB. “Seria possível imaginar a magistratura buscando o pagamento dos seus salários? Juízes, promotores ou delegados reclamando por estarem recebendo um salário mínimo? Essa é a realidade da advocacia, que exerce a missão de porta-voz da cidadania”, comparou Sarkis.
Também compuseram a mesa virtual de abertura a vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno; o procurador nacional de Honorários da OAB, Bruno Cândido; a procuradora-adjunta nacional de Defesa das Prerrogativas, Adriane Magalhães; o secretário-adjunto da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Bruno Amorim; a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP) da OAB-RS, Karina Contiero; e o membro da comissão nacional, Allyson Fortuna.
Após a abertura, dois painéis destrincharam os temas das discussões. O Painel 1 teve como norte “A Sucumbência Processual”, abordando os tópicos “O novo CPC e os Honorários de Sucumbência”, “Limites ao Arbitramento de Honorários” e “A atuação do CFOAB no STJ e no STF na defesa dos honorários”. Já o Painel 2 tratou de “Honorários de Sucumbência nas Ações Coletivas”, onde foram abordados os temas “Honorários, o primeiro direito da advocacia”, “Honorários de Sucumbência na ação civil e ação popular” e “Simetria ou distopia?”.
Um dos pontos de destaque foi a palestra da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela. “Falar de honorários significa falar da remuneração por um trabalho honroso. É garantia prevista por lei federal, indispensável ao exercício profissional. Por isso mesmo eles têm garantia alimentar, não sendo possível e aceitável jogar na mão de outros a régua que mede nosso valor. A verba honorária é alimentar, é destinada à subsistência e à própria dignidade”, enumerou. Marinela também explicou tipologias como honorários contratuais, honorários sucumbenciais, honorários dativos, entre outros.
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