OAB promove o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral
Foi aberto nesta quinta-feira (6) o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral. Mais de 10 mil participantes se inscreveram para assistir às oito palestras previstas. Para participar, basta realizar a inscrição gratuita na página oficial de eventos do Conselho Federal, o que pode ser feito até sexta-feira (7). O evento é uma realização da OAB Nacional, por meio da sua Comissão Especial de Direito Notarial e Registral, e se estenderá até o dia 7 de maio. As transmissões ocorrerão por meio do canal da OAB no YouTube. Haverá certificação de 10h de atividades complementares. Confira a programação completa.
Durante a mesa de abertura, o secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, destacou a importância do direito notarial para a eficácia dos negócios jurídicos. “Durante a pandemia, esse Conselho não cessou e promover formações aos nossos quadros e de trazer à luz do debate público temas sensíveis e importantes para toda a sociedade civil. Isso se deve, sem dúvida, aos esforços de nossas comissões, como é o caso da Comissão de Direito Notarial. As funções inerentes à dinâmica diária das atividades notariais são de extrema importância, especialmente no que se refere às relações negociais, pois são responsáveis por garantir a autenticidade, segurança, publicidade e eficácia dos negócios jurídicos. Tal importância é inclusive reconhecida constitucionalmente”, disse Simonetti.
O presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral, André Abelha, apontou que o congresso tem por finalidade a difusão do tema, não apenas o debate de seus aspectos. “Tenho certeza de que esse evento servirá àquilo que se propõe, que é disseminar boas práticas, apresentar os desafios que se colocam e fomentar nossa aproximação de um objetivo que a todos interessa e que tem sido tão difícil de ser alcançado no nosso país, que é termos mais segurança jurídica. Queremos que o Brasil seja um só país e não uma nação em que a lei federal é interpretada em cada cidade de uma forma diferente. Todos terão muito a ganhar com essa melhor integração”, afirmou ele.
A secretária-geral da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD), Andréia Araújo salientou que as restrições impostas pela pandemia serviram para que o congresso pudesse ser pensado de forma a ampliar sua abrangência. “Esse compartilhar de informações é um momento especial. A pandemia impôs muitas coisas, mas também trouxe novidades para a forma como nos comunicamos. Graças a essas mudanças conseguimos fazer aqui hoje um evento dessa magnitude alcançando tantas pessoas, o que talvez fosse difícil de conseguir num evento presencial. Conhecimento é poder e que seja para cada participante aqui hoje”, disse ela.
Também participaram da abertura do I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral o vice-presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral, Ian Cavalcante, a presidente da Comissão Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-SP, Rachel Leticia Curcio Ximenes, e a diretora administrativo-financeira da Escola Nacional de Notário e Registradores (ENNOR), Fernanda de Almeida Abud Castro.
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