OAB publica edital para indicação de advogados à vaga de desembargador federal no TRF-4
O Conselho Federal da OAB publicou, no Diário Eletrônico da Ordem desta quarta-feira (2), o edital para a escolha do advogado que vai integrar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na vaga de desembargador federal destinada ao representante da Advocacia. A escolha se dá mediante processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional.
Os interessados devem agora formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas nos anexos do referido edital, protocolizando os pedidos de inscrição por um dos métodos abaixo:
1) Requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB, no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939;
2) Por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB;
3) Por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – [email protected] – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
A abertura das inscrições se dará no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital no Diário Eletrônico da OAB, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias úteis (art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB), com início no dia 3 de março de 2022 e término em 30 de março de 2022.
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