OAB reafirma relevância como entidade fiscalizadora e atesta lisura do pleito

As eleições gerais de 2022 no Brasil mobilizaram boa parte do ano que se encerra, e o Conselho Federal teve parte fundamental no andamento do pleito. Durante todo o processo, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, representou a entidade ressaltando o papel constitucional da Ordem durante o pleito e mantendo a Ordem equidistante do jogo político em si, mas próxima do cuidado institucional com a democracia. A atuação reforçou a importância histórica da OAB na defesa do Estado Democrático de Direito e a legitimidade da entidade como ator fiscalizador.

A manifestação oficial da OAB ao término da apuração dos votos do segundo turno foi destaque em diversos veículos de abrangência nacional e regional, na primeira segunda-feira após o pleito, dia 31 de outubro. “A OAB se coloca à disposição de todas as forças políticas para a construção de um debate nacional pacífico, pautado pela união e que permita um ciclo virtuoso de quatro anos de progressos sociais e econômicos, em atendimento às necessidades mais urgentes do povo brasileiro”, diz a nota.

O presidente da OAB Nacional participou da coletiva de imprensa em que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proclamou o resultado da eleição. Em seguida, a Ordem divulgou uma nota do presidente em que ele reforça a posição da entidade como fiscalizadora das eleições e reafirma sua confiança no processo.

Em 8 de novembro, Simonetti levou o balanço feito pela Ordem ao presidente do TSE. O documento enumera ações da OAB ao longo das eleições gerais, juntamente com a conclusão de plena regularidade do processo eleitoral. As ações da OAB envolveram comissões e um trabalho capilarizado por todo o território nacional.

“Essas ações coordenadas estenderam-se às seccionais e aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Assim, após o levantamento e a análise de todos os relatórios elaborados pelas Comissões de Direito Eleitoral dos Conselhos Seccionais da OAB em todo o país, concluímos que não houve qualquer fato que aponte suspeita de irregularidades no processo de votação. Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo”, diz o parecer da OAB entregue ao presidente do TSE.

Enquanto entidade fiscalizadora, a OAB Nacional, no primeiro e no segundo turno das eleições, acompanhou a totalização dos votos presencialmente no Centro de Divulgação das Eleições do TSE. Ao longo do processo eleitoral, a OAB participou ativamente de diversas iniciativas para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.

As ações incluíram o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação; a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e Observatório de Transparência das Eleições (OTE); o Ciclo de Transparência Democrática – Eleições Gerais 2022, com a abertura antecipada dos códigos-fonte do software da urna; Testes Públicos de Segurança (TPS) e Teste de Confirmação do TPS, direcionados à verificação e à correção de vulnerabilidades no sistema de votação; e a formação do Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, voltado à efetiva inclusão das mulheres em cargos políticos.

A OAB ainda recebeu e colaborou com os trabalhos de entidades internacionais que estiveram no país em missões de observação eleitoral, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Transparencia Electoral, da Caoeste, a Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral.

Hoje, no Brasil, há mais de 1,6 mil zonas eleitorais e a OAB se faz presente em todas elas. “Em razão da capilaridade da Ordem, a gente sempre disponibiliza um advogado para cumprir esse papel de entidade fiscalizadora, com o MP e o próprio Poder Judiciário. E, nessas eleições, com muito maior razão, estivemos presentes em cada uma, com membros também das comissões eleitorais acompanhando de perto, para buscar a pacificação e evitar quaisquer questionamentos que não sejam razoáveis do ponto de vista inclusive dos resultados do pleito”, ressalta o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Sidney Sá das Neves.

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