OAB realiza debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal
A OAB nacional realiza um seminário para debater a utilização e a regulação do uso medicinal da cannabis, no dia 18 de setembro, em Brasília. O evento, organizado pela Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, pretende discutir os aspectos jurídicos sobre a legalização do uso terapêutico da planta, que tem ganhando destaque nos últimos anos, sobretudo após casos de sucesso em tratamentos de doenças raras, tanto no Brasil como em outros países.
A ideia do debate é tratar das questões que envolvem a regulação da cannabis medicinal. Existem projetos de regulamentação, ações judiciais e propostas legislativas em tramitação nos três poderes da República e o objetivo do encontro é ouvir representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para tratar do assunto, além de especialistas da OAB, autoridades da vigilância sanitária, da medicina, representantes de movimentos científicos e associações de pacientes.
O primeiro debate vai contar com a participação dos deputados que estão envolvidos nas discussões sobre o tema no Congresso Nacional e também das associações de pacientes. A segunda mesa terá a presença de representantes do Judiciário e de técnicos da Anvisa, para tratar das legislações e regras que regulamentam a cannabis medicinal no Brasil e no mundo.
“No Supremo Tribunal Federal já há um debate por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Congresso Nacional existem projetos de lei tramitando em ambas as casas e no Executivo, a Anvisa possui uma regulamentação em curso. A proposta é que a OAB possa cumprir um papel catalisador nesse processo. É preciso pensar sempre no direito de acesso à saúde e à vida digna”, avalia Rodrigo Mesquita, membro do Comissão Especial de Assuntos Regulatórios e organizador do evento.
As inscrições para o seminário já estão abertas e podem ser feitas pelo link aqui. Serão concedidos certificados aos participantes com carga total de 4 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de graduação.
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