OAB realiza o X Congresso Nacional de Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, realizou nesta quinta-feira (5) o primeiro dia do “X Congresso Nacional de Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero”. Nesta edição, em razão da pandemia, o congresso é realizado de forma virtual com transmissão ao vivo pelo canal oficial da OAB no Youtube. O evento conta com especialistas nos temas abordados ao longo dos 11 painéis de programação, seis deles realizados neste primeiro dia.

Na abertura do congresso, a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional, Raquel Castro, destacou a atribuição da OAB como verdadeiro serviço público que, por meio de sua trajetória histórica, extrapolou os interesses profissionais e corporativos e assumiu relevantes funções políticas, tais como o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, a defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos e da fiscalização da aplicação das leis.

“A OAB ocupa um papel fundamental no Estado Democrático de Direito, atuando quando há interesses que transcendem as relações individuais. A defesa dos interesses de determinados grupos pode e deve ser feita por meio da OAB, quando esses interesses pertençam à coletividade como um todo. É por isso que existem, no âmbito da OAB, as comissões de diversidade sexual e de gênero, composta por valorosos profissionais, todos dispostos a criar uma país mais justo e inclusivo. Por isso, realizamos eventos como este”, disse a presidente da comissão.

O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-RJ, Henrique Rabello, apontou que a realização do congresso se conecta com o grande sonho de realização dos próprios direitos humanos que orientou a criação das comissões da diversidade sexual e gênero da OAB por todo o país. Ele lembrou o trabalho da desembargadora e hoje advogada Maria Berenice Dias, uma das precursoras da defesa dos direitos da diversidade sexual e de gênero no Brasil.

“O atual Congresso se insere num contexto nacional, regional sul-americano e também mundial de retrocesso dos direitos da diversidade sexual e de gênero e da necessidade de fortalecimento constante das instituições para que esses direitos sejam reconhecidos não apenas pelo poder Judiciário, mas sobretudo pelo poder Legislativo. Ou seja, é preciso que esses direitos sejam percebidos enquanto direitos humanos”, defendeu o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-RJ.

Painéis
Ao longo do dia, foram realizados seis painéis de debates. No primeiro dele, o tema foi “Política institucional e impactos para a população LGBTI”. A discussão buscou refletir sobre como determinadas práticas políticas e institucionais têm impacto para a população LGBTI+, bem como ponderar sobre os principais avanços e retrocessos e os desafios para fortalecer institucionalmente a pauta. Participaram deste painel o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-RJ, a secretaria adjunta da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional, Marisa Gaudio, e a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-DF, Cintia Cecílio.

O painel 2 trouxe como assunto “LGBTI+ e o mercado de trabalho”. O objetivo foi abordar quais são as principais questões que ainda se colocam num contexto de precarização das relações de trabalho e desmonte das relações trabalhistas e o impacto desse cenário macroeconômico e político sobre os direitos da população LGBTI+. O painel foi mediado pelo vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB-SC, Felipe Parize, e teve participação do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo, Dimitri Salles, da integrante da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, Marcia Rocha, e da secretária-geral da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional, Chyntia Barcellos.

O terceiro painel, sob o tema “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres trans”, trouxe para discussão as divergências sobre a aplicação da legislação para LGBTI+. Por um lado, observa-se uma interpretação do poder Judiciário de que as mulheres trans devem ser protegidas sob o manto da lei Maria da Penha. Por outro, existem interpretações mais conservadoras que entendem a aplicação desta legislação de outra forma. O painel foi mediado pela presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Feira de Santana, Bruna Lais, e teve participação da presidenta da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Praia Grande, Amanda Mesquita, da presidenta da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Lorena, Mônica de Luna, e da presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO, Taisa Holmas Steter.

O painel 4 debateu o tema “Saúde da mulher LGBTI+” e procurou discutir a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde, a preparação institucional e acadêmica de médicas e médicos e demais profissionais da área da saúde para uma compreensão mais ampliada de gênero e especificidades da saúde voltada para a mulher LGBTI+. Participaram do painel a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, Marina Ganzarolli, a presidente do Grupo pela Vida, membro da Comissão de Diversidade e Gênero da OAB-RJ, Maria Eduarda Aguiar, e a especialista em Gestão Pública na Cultura e atuação do Agente Cultural (UFRRJ), Sara York.

O painel 5 discutiu “Planejamento familiar” e abordou a construção de diálogo permanente para pensar esse planejamento num contexto em que os direitos da população LGBTI+ são reconhecidos somente pelo Poder Judiciário. Trouxe jurisprudências e orientações doutrinárias que podem auxiliar nesse debate. Participaram do painel a membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional, Fernanda Barretto, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-ES, Hiago Rocha, e o presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira.

O painel 6 teve como tema “Licença maternidade, paternidade e licença natalidade: aplicação a família LGBTI+”. A proposta foi dialogar sobre como a família LGBTI+ pode ser percebida como uma unidade sujeita de direitos e como os integrantes dessas famílias podem exercer esses direitos ainda que não haja legislação específica. Participaram a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do IBDFAM, Maria Berenice Dias, e o vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE, Sérgio Pessoa.

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