OAB requer ao CNJ participação nas tratativas para definição de plataformas eletrônicas para atos judiciais
A OAB Nacional encaminhou ofício, nesta quinta-feira (23),
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar a participação efetiva da
Ordem nas tratativas para definir as plataformas eletrônicas que serão
utilizadas para a produção de atos judiciais, assim como a edição de
recomendação para os tribunais adotem a mesma medida.
A OAB reconhece os esforços pela retomada da adequada
prestação jurisdicional em razão da crise gerada pela pandemia, mas ressalta o objetivo
de buscar uma padronização nacional com a adoção de uma plataforma tecnológica comum
para a realização de audiências (art. 334, § 7º, CPC), sessões de julgamento e
sustentação oral. A OAB destaca que sempre deve ser facultado ao advogado a
concordância ou não da realização desses atos em meio virtual.
No ofício, o Comitê de Crise Covid-19 da OAB Nacional sugere
a adoção da “Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais”,
que foi disponibilizada por meio de acordo de cooperação técnica com O CNJ, sem
ônus e com prazo de validade de acordo com o tempo de duração da pandemia.
“As dificuldades experimentadas na transição do processo
físico para o eletrônico podem e devem orientar a fase tecnológica que ora se
instala. A título de exemplo, milhares de profissionais da advocacia não dispõem
de equipamentos dotados de webcam, microfone ou conexão eficiente com a
internet para participação em atos telepresenciais, sobretudo em suas
residências, tendo em vista as recomendações de isolamento social que têm
resultado no exercício profissional em regime de home office”, aponta trecho do
ofício.
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