OAB requer ao STJ regulamentação de sustentação oral em julgamentos por vídeo conferência
A OAB Nacional encaminhou ofício, nesta quinta-feira (9), ao
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de
Noronha, solicitando a regulamentação da realização de sustentação oral através
da implantação de sessões de julgamento por vídeo conferência. O requerimento aponta
para a excepcionalidade do momento em razão do combate à pandemia de coronavírus
e ressalta a garantia das prerrogativas da advocacia e o direito à ampla defesa
do cidadão.
O ofício argumenta que “diante da inexistência de
perspectiva da retomada do funcionamento normal dos órgãos públicos, em
especial, desta Corte Superior, a implantação do sistema de vídeo conferência
para o aperfeiçoamento das sessões de julgamento, é essencial a regulamentação
que estabeleça criteriosamente a participação do patrono do respectivo recurso,
de forma a contemplar a sustentação oral e a manifestação, em recursos com
pedido de preferência de julgamento, em fortuito esclarecimento de questões de
fato quando houver pedido dos respectivos ministros”.
A OAB pede a regulamentação de modelo de julgamento mediante
vídeo conferência, observando a promoção de maior publicidade, sem prejuízo das
prerrogativas da advocacia e garantindo a ampla defesa. “Nesse aspecto, em
recursos com previsão de sustentação oral e pedido de preferência de
julgamento, haveria a reunião da Turma, Seção e/ou Corte Especial, em ambiente
virtual, ou seja, por meio de aplicativos de transmissão ao vivo, por vídeo,
concedendo-se a palavra ao advogado no momento da sua manifestação oral ou no
caso de esclarecimento de matéria de fato”, sugere o ofício.
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