OAB reúne especialistas no II Congresso Internacional de Direito Agrário e Agronegócio
Brasília – Nesta quarta-feira (7), o Conselho Federal da OAB sedia o II Congresso Internacional de Direito Agrário e do Agronegócio. O evento, que prossegue até o fim do dia, reúne advogadas, advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas interessados no assunto, que hoje é uma das molas propulsoras da economia brasileira.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou da solenidade de abertura do Congresso. “Tratar do agronegócio significa analisar, de forma direta ou indireta, uma vasta gama de assuntos importantes à agenda pública do país. Seu impacto positivo na economia brasileira é inquestionável, respondendo por mais de um quinto das operações comerciais no Brasil em 2017. Após dois anos de uma recessão sem precedentes na história republicana, o setor teve 14,8% de crescimento enquanto o restante da economia permaneceu estável. Quase metade de tudo que exportamos até o momento vem do agronegócio: 43,3%”, disse.
“A magnitude de todos esses valores é impressionante, mas não é surpreendente e nem imerecida, pois é consequência natural dos elevados investimentos e da entrega de diversos profissionais que fazem do Brasil o terceiro exportador agrícola mundial”, continuou Lamachia.
Ele lembrou que o setor é confrontado por desafios amplamente conhecidos, como a altíssima carga tributária brasileira e a precariedade da infraestrutura. “São muitas as questões para as quais somos instados a buscar respostas, o que torna imprescindível o debate em alto nível”, completou.
O presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócio do Conselho Federal da OAB, Ricardo Alfonsin, alertou para o fato de que a legislação do setor está absolutamente defasada. “Há todo um arcabouço legal que busca restringir a atividade agrícola. Os contratos agrários esbarram em um dirigismo estatal que parece não querer o desenvolvimento do setor. É necessário criar novas condições para o agronegócio brasileiro, que representa quase 30% do produto interno bruto do país”, apontou.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Membro Honorário Vitalício e presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, entende que o tema é central para o Brasil e o mundo. “Há um aspecto esquecido que traz consigo enorme relevância: a subsistência do planeta. Só teremos um mundo viável se o Brasil continuar protagonista, graças aos seus bravos produtores rurais. É deste país-continente que surge o direito fundamental à alimentação dos seres humanos de boa parte do mundo. O agronegócio repercute, portanto, em nossa interpretação do direito”, afirmou.
Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontou em seu discurso que a agricultura é o sustentáculo da humanidade. “A atividade alcançou patamares industriais de produção em larga escala, ao que conceitualmente se chama por agronegócio. Sem dúvidas, a temática é fundamental, como dito anteriormente, à própria existência da vida na Terra. Parabenizo a OAB por proporcionar o debate cidadão acerca de tão importante assunto, verdadeiro caminho ao crescimento econômico e social do Brasil em momento de crise como o atual”.
Também compuseram a mesa o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Marcelo Lavocat Galvão; o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), representando a Câmara dos Deputados; o subprocurador-geral da República, José Elaeres Teixeira; o coordenador nacional das Caixas de Assistência da OAB, Ricardo Peres; o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros, Frederico Price Grechi; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadêlha; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Godinho; e o deputado federal e senador eleito Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
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