OAB se posiciona contra a adoção do sistema eleitoral do “Distritão”
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito
Eleitoral e da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, emitiu, nesta
segunda-feira (9) uma nota técnica na qual expressa sua discordância com a
possibilidade de implantação do “Distritão”. O documento destaca que esse sistema
eleitoral é prejudicial à democracia e à representação política da sociedade e
alerta para a necessidade de um amplo debate com setores representativos da
sociedade.
Preocupada com o debate em andamento no Congresso Nacional
de alterações do sistema eleitoral para o preenchimento de cadeiras na Câmara
dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, de proporcional
para majoritário, a Ordem lembra que a proposta de implementação do “Distritão”
já foi objeto de rejeição pela em duas oportunidades, 2015 e 2017, e que o
sistema não é adotado em nenhuma democracia sólida no mundo.
A nota ainda afirma que o “Distritão” tende “ao
enfraquecimento dos partidos, em razão de incrementar o personalismo, fomentar
o individualismo e, consequentemente, dificultar ainda mais a governabilidade”.
Confira a íntegra da nota técnica
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