OAB sedia lançamento sobre história das Constituições brasileiras
O evento de posse da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, que ocorrerá nesta segunda-feira (14/3), a partir das 18h, incluirá o lançamento do livro “O Colapso das Constituições do Brasil: uma reflexão pela democracia”, do professor Manoel Carlos de Almeida Neto, que assumirá a vice-presidência do colegiado.
A obra resulta do pós-doutorado de Manoel Carlos na Universidade de São Paulo (USP) e explica como os fatores reais de poder deram vida e decretaram a morte de nossas constituições do passado.
Com prefácio de José Sarney e posfácio de Ricardo Lewandowski, o livro revela que, ao longo da história do país, 14 documentos funcionaram como Constituições de fato ou de direito. Esse excesso de textos constitucionais é um dos pontos que ajudam a explicar o baixo índice de desenvolvimento humano do Brasil, avalia o autor.
Para Manoel Carlos, existem no Brasil duas constituições paralelas em permanente conflito, “uma constituição formal escrita, que se prolifera por aqui desde a monarquia do século XIX, e a outra material, que os sociológicos chamam, e os juristas reconhecem, como a constituição real não escrita, que é a soma dos fatores de poder dominantes na nação”.
“Independentemente da época ou do regime político ao qual o país esteja submetido, por aqui sempre existiram, no passado e no presente, grupos organizados de poder que objetivam derrubar a Constituição vigente, seja por razões legítimas civilizatórias, em defesa da democracia e do Estado de Direito, seja por motivações ilegítimas e autoritárias, de usurpação da soberania popular”, afirma Manoel Carlos, que defende a necessidade do fortalecimento da Constituição de 1988.
“Ao longo da nossa história, o Brasil produziu apenas quatro Constituições promulgadas por Assembleias Constituintes legítimas e democráticas, em 1891, 1934, 1946 e a última, de 1988. Portanto não há necessidade de uma nova constituição, ao contrário, precisamos é fortalecer as instituições democráticas abrigadas na Constituição Cidadã, que não é perfeita, mas pode ser aprimorada no Congresso Nacional”, defende.
Serviço:
Lançamento do livro “O Colapso das Constituições do Brasil”
Data: 14/03/2022
Horário: 18h
Local: Edifício sede da OAB
SAUS Quadra 5 Bloco M Lote 1 – Asa Sul, Brasília – DF
Source: New feed