OAB sugere retomada do projeto “Escritório Corporativo” ao TST

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, a retomada da implementação do projeto “Escritório Corporativo”, durante encontro nesta quarta-feira (5/7). O pedido é uma iniciativa das Seccionais do Acre e de Rondônia, ratificada pelo CFOAB. O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, também acompanhou a reunião.

O projeto foi criado com objetivo de resolver problema estrutural enfrentado pela Justiça do Trabalho. Ele consiste em propiciar aos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, acesso à defesa pela advocacia para postulação de direitos trabalhistas.

“A advocacia desempenha papel primordial no auxílio da boa administração da Justiça brasileira e na Justiça do Trabalho não é diferente. É consenso que os processos com a atuação técnica da defesa são apreciados com mais facilidade dos que os instaurados a partir de reclamação oral, mediante exercício do jus postulandi pela própria parte. Para além de assegurar a defesa ampla e efetiva dos interesses das partes, o patrocínio da ação por advogados e advogadas traz economia de recursos à disposição da Justiça”, justificou Simonetti.

As Seccionais da OAB/AC e OAB/RO, assim como o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, apresentam razões sólidas para demonstrar a viabilidade legal para a cessão de espaço, a ausência de ônus à Justiça do Trabalho e a eficácia do projeto, que vigora numa parceria de sucesso entre as instituições ao longo de 16 anos, responsável por reduzir  as reclamações apresentadas no âmbito da 14ª Região. O êxito do modelo motivou o Conselho Federal a sugerir a sua aplicação em âmbito nacional.

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