Painéis debatem prerrogativas, desafios da carreira, igualdade de gênero e participação no sistema OAB

No período da tarde, a III Conferência Nacional da Mulher Advogada realizou painéis que discutiram prerrogativas, participação da mulher na política e no sistema OAB, promoção da igualdade de gênero e desafios da carreira. Os encontros aconteceram nesta quinta-feira (5), em Fortaleza. Ao mesmo tempo, aconteceram oficinas, mesas redondas e workshops sobre temas de interesse da advocacia.

Painel 1 – No painel sobre prerrogativas das advogadas, foram realizados desagravos públicos a favor de duas advogadas do Pará. Milene Serrat Brito dos Santos Marinho e Viviane de Souza das Neves contaram que sofreram revista vexatória para poder entrevistar clientes presos em presídios do estado. Ambas receberam o apoio dos demais palestrantes e de todo o público. 

Daniela Teixeira, presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, tratou sobre o caso de sucesso da lei que estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz. Impedida de fazer a sua sustentação oral e tendo sofrido depois com o nascimento prematuro da própria filha, Daniela Teixeira buscou apoio no sistema OAB para aprovar a lei, garantindo os benefícios para as advogadas, entre eles, a suspensão de prazos e a preferência na ordem das sustentações orais.

“É preciso o engajamento de todas vocês, queremos a participação e o empenho de todas as colegas. Cada uma de nós precisa entrar na luta, procurar a OAB, propor ideias e apresentar novos projetos para mudar aquilo que incomoda. Precisamos tomar conta do sistema OAB para debater os problemas das mulheres como problemas nossos, e não como problemas delas”, encorajou Daniela Teixeira.

O membro honorário vitalício do Conselho Federal, Claudio Lamachia, afirmou que a luta das mulheres é uma luta em prol de toda a cidadania brasileira. “As mulheres vão sim tomar conta dos quadros do nosso sistema. A igualdade de gênero deve ser reforçada por uma política que garanta acesso das mulheres aos locais de poder e aos locais de comando”, disse Lamachia.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, apresentou casos de desrespeito aos direitos das mulheres advogadas e falou sobre a atuação da comissão para coibir esses abusos. 

Painel 2 – Ao abordar as cotas de gêneros e sua efetividade no sistema político eleitoral brasileiro, a conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Estudo de Reforma Política, Luciana Nepomuceno, destacou que o atual sistema é ineficaz e não atende às necessidades das mulheres. Atualmente é exigido dos partidos políticos um percentual mínimo de 30% de gênero. O tema foi tratado no painel sobre a participação da mulher na política. 

“Muito embora tenham decisões judiciais e a lei prevendo que recursos do fundo partidário devam ser destinado ao fomento da candidatura feminina, verificamos que muitos partidos burlam essa prática. A mulher sai a campo, mas não recebe incentivo, não recebe dinheiro, não tem tempo de televisão, o que inviabiliza a sua candidatura. Os partidos têm que zelar pela democracia e isso implica em igualdade e oportunidade”, disse. Para a conselheira federal, a solução imediata é a reserva de cadeiras.

Durante o painel foi lançada a Frente Parlamentar de Defesa
dos Interesses da Mulher Advogada para acompanhar junto ao legislativo os
projetos de lei que versem sobre os direitos das mulheres advogadas. O grupo fará
a interlocução direta com os parlamentares para debater sobre os assuntos de
interesses da mulher advogada.

Painel 3 – No painel sobre desafios e perspectivas
profissionais para a mulher advogada, a vice-presidente da OAB-RO, Solange
Aparecida da Silva, destacou questões relacionadas a acessos, oportunidades e os
desafios na carreira, principalmente para advogadas de cidades do interior do
Brasil.

“Uma das grandes dificuldades para quem atua no interior é a
necessidade de estar se aprimorando a todo instante. A oferta de cursos e de
oportunidades é menor, mas são desafios que precisam ser vencidos na carreira.
O fato de estar no interior não vai impedir você de crescer na carreira, com
conhecimento, habilidade e ética é possível obter sucesso profissional”, afirmou.
Participaram do painel o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant
Neto, e o diretor tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha.

Painel 4 – A participação política da mulher advogada na OAB
foi a explanação da conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de
Relações Institucionais, Valentina Jungmann. 
Ela apresentou sugestões de alteração no Regulamento Geral do Estatuto
Geral da OAB para ampliar a participação feminina. “A participação paritária é
fundamental para a construção de uma OAB mais justa para todos”.

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana
Queiroz, falou que “nós apoiamos a proposta de paridade. Cotas não é limite de
chegada, mas forma de caminhar. A forma de 30% foi importante, mas temos que caminhar.
É preciso avançar para 50% com o devido diálogo com as seccionais”.

Presente à Conferência, Maria da Penha foi
homenageada com uma placa de reconhecimento pelos serviços prestados ao
universo feminino. Ela motivou a lei 11.340/2006 que criou mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Também foi entregue à diretoria da OAB Nacional uma carta elaborada por juristas negras solicitando a elaboração de um plano de ações afirmativas da advocacia negra.

Painel 5 – A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, discursou em um painel sobre o papel do direito na promoção da igualdade de gênero. Ela tratou sobre as políticas públicas de igualdade de gênero e a importância das entidades jurídicas como sindicatos, associações, institutos e o próprio sistema OAB, na construção da legislação trabalhista e social em defesa da igualdade de gênero. “Foram essas entidades que começaram a debater e a apresentar projetos de lei relacionados a divórcio, aborto, direitos trabalhistas para as mulheres, direitos políticos e a luta pelo voto feminino, uma das primeiras conquistas do movimento feminista no Brasil”, avaliou a presidente do IAB.

Painel 6 – Na discussão sobre construção de carreira, a presidente da
Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, Lara Selem, destacou
o empreendedorismo feminino e a inovação no mundo jurídico. “Para empreender na
advocacia é preciso ter coragem, organização, espírito estratégico, gostar de
desafios e saber gerir tempo, pessoas e situações adversas”.

A conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de
Direito Ambiental, Marina Gadelha, falou sobre as oportunidades e os desafios
da advocacia ambiental para as mulheres. “É um ramo novo, portanto inexplorado,
mas com perspectiva de crescimento muito grande. Ainda há preconceito em
decorrência de interface multidisciplinar, pois nem sempre a presença feminina
é encarada com bons olhos, mas há espaços de atuação para as mulheres. Temos
que enxergar oportunidades e novidades”.

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