Painéis do segundo dia encerram a V Conferência de Direito Ambiental da OAB
A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão de Direito Ambiental, encerrou nesta terça-feira (8) a V Conferência Nacional de Direito Ambiental, que teve duração de dois dias e reuniu mais de sete mil e quinhentos inscritos de todo o país. O tema “Os desafios e as responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania dos biomas brasileiros” foi o norte das discussões travadas por advogados, professores, estudantes, juristas e outros profissionais.
Abrindo os trabalhos do segundo e último dia, o painel IV tratou dos “Desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania do bioma Cerrado”. O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO, Victor Alencar de Mendonça, analisou o papel do advogado como indutor de práticas ambientais no compliance e na governança corporativa ambiental. A presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PR, Patrícia Precoma, falou sobre a atuação da advocacia na preservação da biodiversidade. Já o advogado Gustavo Paschoal discorreu sobre a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, enquanto o conselheiro seccional da OAB-MG, José Alfredo Baracho, fechou o painel falando sobre a preservação da cultura sertaneja e do bioma cerrado.
O painel V abordou o bioma Caatinga, característico em parte da região Nordeste do Brasil. As palestras tiveram como temas assuntos de desenvolvimento sustentável, novas tecnologias e a participação da advocacia. A procuradora da Fazenda Nacional Denise Lucena Cavalcante tratou sobre tributação ambiental e sustentabilidade, traçando pontos de encontro entre o direito tributário e o direito ambiental. Já o advogado e doutor em Direito Rafael Lamera falou sobre os parques eólicos, bastante comuns no Nordeste. A participação da advocacia ambiental moderna no desenvolvimento sustentável da Caatinga foi o tema da palestra presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB, Pedro Nóbrega.
O penúltimo painel (painel VI) foi dedicado ao bioma Pampa, característico de parte do Rio Grande do Sul. Os debatedores abordaram como temas crédito rural, agronegócio e licenciamento ambiental. O presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB-RS, Ricardo Alfonsin, falou sobre o novo crédito rural e a sustentabilidade ambiental. O advogado, doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Carlos Alberto Lunelli, abordou os desafios e perspectivas para garantir a tutela jurídica do Pampa. Por fim, para as discussões acerca do licenciamento e do novo marco regulatório do licenciamento ambiental, foram realizadas duas palestras, pelo advogado e doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR, Leonardo Papp, e o presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da OAB Nacional, Leandro Frota.
Por fim, o último painel (Painel VII) foi destinado a tratar do bioma Pantanal, que ocupa parte da região Centro-Oeste, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As palestras trataram da proteção e da preservação ambiental no Pantanal, sustentabilidade e o marco regulatório do bioma. A doutora Lídia Maria Ribas falou sobre a trajetória da preservação ambiental no Brasil e no Pantanal, traçando um histórico da legislação e da atuação do Estado. Já Carlos Eduardo Silva e Souza, advogado e doutor em Direito pela FADISP, comentou sobre a prevenção e a gestão de crises no Pantanal. Renata Viviane da Silva, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT, abordou a proteção jurídica do Pantanal e seu marco regulatório. O último tema foi a sustentabilidade do Pantanal e a responsabilidade civil por danos ambientais em face da omissão do Estado, com a participação do advogado e doutor em Direito Marcelo Antônio Theodoro.
A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Ana Carolina Barchet, ainda fez a leitura da declaração final da conferência, a Carta de Diretrizes em Direito Ambiental. O documento reforça que os biomas são patrimônio nacional e, portanto, patrimônio do povo brasileiro, além de reafirmar que todo Estado tem, e deve exercer livremente, a soberania plena e permanente sobre todas as suas riquezas, recursos naturais e atividade econômica.
Confira aqui a íntegra da Carta de Diretrizes em Direito Ambiental
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