Painel 10 – Inteligência Artificial já é realidade nos tribunais no Brasil
ChatGPT, inteligência artificial, automatização de decisões pelo Poder Judiciário e metaverso são tópicos que têm gerado debates acalorados entre os operadores do Direito. A Conferência Nacional da Advocacia, em sua 24ª edição, em Belo Horizonte, teve nesta segunda-feira (27/11) um painel dedicado ao Direito e à tecnologia para entender os impactos e os desafios impostos pelas novas ferramentas no universo jurídico.
O painel contou com as presenças dos professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dierle Nunes e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Ingo Sarlet; além do advogado Luiz Cláudio Allemand; da juíza titular do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Graziele Cabral Braga Lima; do coordenador de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal da OAB, Paulo Marcondes Brincas; da presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do CFOAB, Daniela Marques Batista de Almeida; da advogada e presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PE, Miranda de Oliveira Queiroz; e da desembargadora do TRF4 Ana Blasi.
A mesa foi presidida pelo secretário adjunto da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias, o conselheiro federal Lúcio Fábio Nascimento Freitas (SE), e teve como relatores os conselheiros federais Marcelo Tostes (MG) e Rosângela Maria Herzer dos Santos (RS).
Diante da sua recém lançada Cartilha de Visual Law desenvolvida pelo Conselho Federal da OAB com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Processual , o professor da PUC-Minas Dierle Nunes defendeu recursos de tecnologia nos processos judiciários como forma de se tornarem leituras mais prazerosas pelos juristas e de fácil entendimento da sociedade civil. A cartilha fala sobre a importância do design em prol do aprimoramento advocatício. Além disso, acredita ele, a inserção de imagens com apresentação de dados e estatísticas também favorece o andamento de processos com maior agilidade.
“É preciso usar recursos multimídia na comunicação da advocacia e acabar com o “advoquês” e o data vênia”, defendeu Dierle. Ele recomenda, na construção dos textos e dos processos, o uso de Power-Point, do Word, do Canva, Prezi e o ChatGPT para exposição com juízes. “Tudo o que for para contribuir com a leitura do trabalho e sua compreensão mais rápida é muito bem-vindo, lembrando que os juízes não gostam da tecnologia do QR CODE. Mas lembre-se tudo pode ser usado com moderação”, garantiu.
Na sequência do debate, a presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PE, Maria Emília Miranda Oliveira Queiroz, falou sobre simbologia no Judiciário para convencer o profissional do direito, o cliente e, também, os robôs. Maria Emília disse que advogados precisam ter acesso aos códigos binários, “responsáveis pelo funcionamento de quase todas as máquinas e conhecê-los é fundamental para entrar na área de tecnologia”.
Ela lembrou que antes todos tinham que convencer um juiz com o intuito de conseguir melhorias para as partes. “Isso mudou e a pergunta agora é como convencer um robô”, disse ela. Com a IA nos tribunais, na teoria os partícipes precisam chegar a uma conclusão. “E o discurso, quando chega ao tribunal é diferente, porque é para convencer também outro personagem: os robôs. Outra realidade é que, nesse cenário, as escolhas lexicais (relacionadas ao vocabulário e à palavra) deixam de ser comuns. Eu percebi que muitos não se preocupavam em deixar a comunicação acessível, “por isso precisamos conhecer os símbolos e a linguagem do robô”, pontuou.
Ela também concorda que o sistema judiciário está assoberbado e diante disso a efetivação do sistema multiportas e a mediação são propulsores fantásticos para garantir o acesso à Justiça. “Então existe toda uma praticidade com julgamento com IA”, observa. De acordo com a presidente, irá propor à CNJ capacitar advogados para manusear IAs nos tribunais nos moldes do curso de mediadores judiciais.
Source: New feed