Painel 7 – Protagonismo feminino e Justiça de Gênero são abordados na Conferência

“Este painel nos toca profundamente na alma”. Com esta fala, a conselheira federal de Santa Catarina e vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Rejane da Silva Sanchez, abriu o painel “Justiça de Gênero: Protagonismo da Mulher e as Carreiras Jurídicas”, durante o primeiro dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27/11). 

O debate contou, ainda, com a participação da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno; da conselheira federal pelo Amapá Sinya Simone Gurgel Juarez; da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo; da secretária-adjunta da OAB-SP, Dione Almeida; da juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) Luciana Nepomuceno; da conselheira federal por Goiás Ariana Garcia; da procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena; da conselheira federal por Alagoas Cláudia Lopes Medeiros; da advogada Raquel Cândido; e da diretora de Administração e Finanças do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Margarete Coelho.

Rejane Sanchez, que presidiu a mesa, iniciou a conversa com um discurso que permeou os depoimentos das demais participantes. “Que possamos sair daqui mais fortes, sobretudo”, disse. Sinya Simone Gurgel Juarez, que ocupou o posto de secretária do painel, corroborou com o sentimento da presidente da mesa. “Preciso dizer que, nem nos meus melhores sonhos, eu me imaginei em uma situação como esta. Nós chegamos e vamos continuar chegando porque aonde chega uma mulher, chegamos todas.”

Margarete Coelho, que foi deputada estadual e vice-governadora do Piauí, observou que “para que possamos enfrentar as questões de gênero, é preciso entender que os problemas da mulher são problemas de toda a sociedade”, afirmou. A diretora de Administração e Finanças do Sebrae explicou, também, que “só teremos Justiça Social quando as mulheres caminharem mais para fora, para os seus negócios”.

Candidaturas femininas

“Sabemos que o gênero minoritário ao qual se garante a cota, é o feminino”, observou a ministra Edilene Lobo ao mencionar a Lei 9.504/1997, que estabelece, entre outros pontos, que cada partido político deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais. “A cota não é um favor. É um dever”, pontuou. “Não basta ter vontade. Nós temos vontade e queremos participar. Não queremos mais figurar apenas como uma ficção”, declarou. 

A juíza Luciana Nepomuceno, por sua vez, lembrou que a partir do estabelecimento das cotas, alguns partidos começaram a lançar candidaturas fraudulentas, com mulheres como candidatas laranjas. “Nós somos a voz de quem vive em uma sociedade que é estruturalmente machista e misógina, e que mata mulheres só por serem mulheres”, revelou.

Recorte racial

Em seu depoimento, Dione de Almeida trouxe à discussão de gênero um recorte racial. “A mulher negra tem uma experiência de gênero diferente da mulher branca”, observou. “O Protocolo de Julgamento com Justiça de Gênero colabora com uma democracia que não vai acontecer sem a inclusão das mulheres negras”, relatou. 

Ao abordar a lawfare de gênero, Ariana Garcia observou que a grande quantidade de interpelações tem o objetivo de vulnerabilizar a mulher. Ela afirmou que, segundo uma pesquisa da OAB, 80,6% das advogadas já se sentiram ameaçadas somente por serem mulheres. “A maioria de nós desiste da advocacia porque não acredita que alguém que as agrediu em um contexto de advocacia será punido por isso”, disse. 

Claudia Lopes Medeiros concordou com a advogada goiana que a maioria das profissionais da área ainda sente medo de denunciar essas agressões, mas observou que “a OAB não se quedou inerte durante todos esses anos. A OAB é uma das instituições que tem mais ações afirmativas, mas ainda há poucas mulheres que denunciam”, ressaltou.

Já Ivana Farina Navarrete ressaltou a importância da implementação do Protocolo de Justiça com Perspectiva de Gênero. “Quando eu garanto a não discriminação, eu estou dando voz de dignidade àquela pessoa”, informou. Ela explicou que esse protocolo deve ser aplicado para que, nos julgamentos, não se repita o machismo presente na sociedade e para que, dentro do processo, se possa garantir a igualdade imaterial.

Sororidade

Para Raquel Cândido, ainda há um longo caminho a ser percorrido pelas mulheres e é preciso que elas sejam ensinadas, sobretudo, a “fazer política”. A advogada ressaltou, também, a importância de ações afirmativas, mas disse que, além disso, é preciso garantir que mais mulheres possam estar presentes nos lugares. “Eu desejo que, a cada passo que vocês derem nessa escada, vocês puxem uma colega de vocês”, finalizou.

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