Painel da VII Conferência Internacional dos Direitos Humanos apresenta tratados internacionais
Fortaleza (CE) – O primeiro painel da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizado na tarde desta quinta-feira (24), teve como tema principal a proteção internacional dos direitos humanos e reuniu especialistas para debater aspectos materiais e jurídicos. Os trabalhos foram presididos por Hélio Chagas Leitão Neto, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, e teve como secretária Neusa Bastos, da OAB do Rio Grande do Sul.
A primeira palestra ficou a cargo do embaixador José Augusto Lindgren Alves, diretor do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, que traçou um histórico dos instrumentos de defesa dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas, que se iniciam com a Declaração Internacional, de 1948, até os Direitos da Criança, em 1989, passando pela Convenção de Viena (1993), Direitos Civis e Políticos (1966), Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), Eliminação da Discriminação Racial (1965) e Violência contra a Mulher (1979).
“O ápice da popularização dos direitos humanos se deu após o fim da Guerra Fria, que propiciou uma onda democrática que dominou o mundo. Os direitos humanos se firmaram como a última utopia”, afirmou Lindgren. O embaixador também destacou quatro pontos da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, de 1993: reafirmou a natureza universal dos direitos humanos; reconheceu a importância dos particularismos nacionais e regionais,; reconheceu a legitimidade da preocupação internacional com os direitos humanos; e reconheceu que o direito ao desenvolvimento é um direito humano fundamental.
Por fim, o embaixador afirmou que o momento atual da militância dos direitos humanos é muito delicado, chamando atenção para a possibilidade de as minorias terem uma “obsessão” quase exclusiva com os próprios direitos. “Isso diminui a ideia da universalidade dos direitos humanos”, afirmou.
Rodrigo Puggina, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RS, lembrou em sua palestra que a criação de um sistema internacional de defesa dos direitos humanos trouxe muitos avanços, mas também apresenta muito desafios. “É preciso pensar em como os mecanismos internacional funcionam no Brasil”, afirmou, frisando que outro problema no país e a ausência das Casas Legislativas no monitoramento desses direitos. “No Brasil, criamos leis com muita facilidade, mas as cumprem com muita dificuldade”, disse.
Sobre essa dificuldades, Puggina recitou um poema de Darcy Ribeiro para ilustrar como deve ser a militância: “Fracassei em tudo o que tentei na vida./ Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui./ Tentei salvar os índios, não consegui./ Tentei fazer uma universidade séria e fracassei./ Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei./ Mas os fracassos são minhas vitórias./ Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu.”
Fechando o painel, Ana Paula Araújo, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE, conclamou os advogados e estudantes presentes ao evento a ir às ruas e mostrar a quem não entende a importância dos direitos humanos, que eles são para todos. “Somos guardiões do controle da convencionalidade como prática de cidadania e militâncias”, afirmou.
“Precisamos lutar para que na base do Judiciário se implemente e aplique a convencionalidade daquilo que somos signatários, os tratados internacionais. Também lutar pela educação, pois sem ela é impossível vencer, por exemplo, a homofobia e o feminicídio, assim como promover o diálogo das minorias com a maioria. Precisamos seguir juntos na luta pelos direitos humanos, com afetividade”, finalizou.
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