Painel promove debate sobre atuação das Forças Armadas em momentos de crise
O painel 111 do I Congresso Nacional Digital da OAB abordou,
na tarde desta quinta-feira (30), um tema em bastante evidência no momento do
país: “O Papel das Forças Armadas em Momentos de Crise”. Especialistas debateram
o tema sob a presidência de mesa da vice-diretora da Escola Superior de
Advocacia da OAB-MA (ESA-MA), Lilianne Maria Furtado Saraiva.
Para o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie
e da Escola Superior de Guerra, Ives Gandra da Silva Martins, apesar de a
Constituição ser clara na separação dos poderes, pode haver fissuras na relação
entre eles. “O título quinto da Constituição tinha como meta não precisar ser
utilizado pelos constituintes. Cabe às Forças Armadas garantir a defesa da pátria
e o funcionamento das instituições, como em vários momentos da história se fez.
As Forças Armadas garantem a lei e a ordem, inclusive, se houver conflito entre
os poderes. É aí que não queremos chegar”, apontou Gandra.
Na sequência, falou o membro da Comissão Nacional de Estudos
Constitucionais da OAB, Gustavo Binenbojm. “Trata-se de uma demanda de parte da
sociedade brasileira que foi respondida por várias instâncias de poder e
representação. A mola inspiradora da Constituição de 1988 é liberal e democrática,
criando um sistema de divisões estatais que cria uma espécie de poliarquia. Não
me parece que a Constituição contemple qualquer espécie de poder moderador,
muito menos atribuível às Forças Armadas. O texto constitucional diz que as
Forças Armadas são subordinadas ao Ministério de Defesa e, acima deste, ao
presidente da República. Logo, mesmo em momentos de crise, a atuação das Forças
Armadas sempre se dará em uma instância instrumental ao poder que a convocou”,
explicou Binenbojm.
Na visão do general do Exército Brasileiro e
ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz, a
discussão ganhou força diante do momento politicamente polarizado do país. “A
crise que nos chama à reflexão é de naturezas diversas. A política não vai bem,
a economia procura melhorar, mas o Brasil vive suas liberdades. Esse fato de
arrastar as Forças Armadas para o debate político se deu por conveniência, por
saudosismo, mas a verdade é que elas guardam seu lugar. As Forças Armadas devem
ficar de fora de discussões ocasionais, até mesmo para não comprometer seu
prestígio histórico. A Constituição delimita o que pode e o que não pode em sua
atuação”, opinou o general.
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