Pleno tem posse do Colégio de Presidentes de TEDs e outros destaques

A primeira parte da sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB, na manhã desta segunda-feira (16), teve a posse oficial da diretoria do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) das seccionais. 

Foram empossados os diretores eleitos na reunião do colégio realizada na sede da OAB-SP, no último dia 3 de setembro. Marta do Carmo Taques, da OAB-MS, assumiu como presidente; Luís Augusto Pestana Vieira, da OAB-AM, assumiu como vice-presidente e Simone Neri, da OAB-BA, como secretária-geral do colegiado. 

“Hoje é uma data muito especial para os membros de todos os Tribunais de Ética e Disciplina. Há muito tempo esperávamos estar mais próximos do Conselho Federal da OAB, tanto no campo legislativo como no campo técnico, pois somos nós que estamos na base e vivemos as dificuldades rotineiras dos julgamentos, razão que nos credencia a debater e apresentar soluções ao Conselho Federal”, afirmou a presidente do Colégio.

Fraldário e sala de amamentação 

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, anunciou na sessão a inauguração de um espaço de apoio para advogadas mães e lactantes, que conta com fraldário e sala destinada à amamentação das advogadas que necessitem ir à sede do Conselho Federal da OAB com seus filhos. 

“A implementação desse espaço tem um significado muito forte para as mulheres. Somos 49,9% do total de advogados e há uma grande possibilidade de que, ainda neste triênio, as mulheres cheguem a 50%. A OAB deve pensar cada vez mais na inclusão urgente de metade do contingente da advocacia brasileira. E os homens, certamente, são agentes indispensáveis nas transformações que a sociedade quer e precisa no tocante às mulheres”, afirmou a presidente da comissão.

Daniela lembrou também que a Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada – produzida pela comissão em parceria com o Sistema de Prerrogativas da OAB – defende que os fóruns e tribunais tenham espaço destinado à amamentação por parte das advogadas, o que fazia ainda mais urgente a inauguração de uma sala para os mesmos fins do Conselho Federal da OAB.

Obras jurídicas

Ainda por ocasião da sessão, foi lançada a 2ª edição da Cartilha da Saúde Mental da Advocacia, de autoria da conselheira federal Sandra Krieger. “É necessário pensar e implementar políticas institucionais capazes de prevenir não somente a questão do suicídio, mas também de todas as doenças mentais às quais a extenuante rotina da advocacia nos expõe”, explicou Sandra.

O advogado Miguel Calmon Dantas lançou seu livro Máximo Existencial como Direito Fundamental. “A obra é resultado dos meus estudos de doutorado e é centrada na discussão da efetividade dos direitos fundamentais”, apontou Dantas. 

Quinto constitucional

Na sessão, diretoria e conselheiros federais também decidiram que é de cada seccional a prerrogativa de decidir, via provimento, como serão as votações o quinto constitucional. A admissibilidade do tema foi votada na sessão plenária de agosto, ficando o mérito para decisão na sessão de setembro.

Teoria da Causa Madura

O Pleno também aprovou uma alteração no Regulamento Geral da OAB para a aplicação da Teoria da Causa Madura em processos administrativos em trâmite na OAB. A alteração acrescenta um parágrafo ao Art. 138 do Regulamento Geral para uma adequação da norma ao Código de Processo Civil.

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