Presidente da Comissão de Direito Ambiental debate a Amazônia em evento no Senado
A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha, participou de um debate sobre o desafio das instituições brasileiras em relação à Amazônia. O evento aconteceu na manhã desta terça-feira (3), no auditório Interlegis do Senado Federal, e também contou com o chefe da Divisão de Meio Ambiente II do Ministério das Relações Exteriores, Marco Túlio Cabral, e com o conselheiro legislativo do Senado, Habib Fraxe Neto.
Marina ressaltou a luta da OAB em defesa do meio ambiente ao longo das últimas décadas e defendeu a universalização do debate sobre o tema. “A sociedade civil, organizada ou não, tem o dever de tomar posturas na defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O parágrafo 4º do artigo 225 da nossa Constituição Federal traz expressamente a floresta amazônica como um patrimônio nacional. Temos, de fato, uma Constituição antropológica, que se preocupa com o viés humano também nas questões ambientais”, disse.
A presidente da comissão falou sobre as demandas envolvendo a exploração do meio ambiente no Brasil. “Em primeiro lugar é necessária uma análise pormenorizada de cada situação. As queimadas no Mato Grosso não têm necessariamente a mesma natureza e a mesma causa dos desmatamentos no Amazonas. Portanto, a OAB se vê instada a provocar as autoridades estaduais e federais para que investiguem, constituindo assim fase prévia a uma eventual judicialização da questão do desmatamento”, resumiu.
Para Gadelha, a prioridade em eventuais ações civis públicas é recuperar áreas devastadas por ações humanas, e na medida dessa impossibilidade, estudar as indenizações cabíveis. “É o que determina a jurisprudência do Superior Tribunal Justiça”, completou.
Outras participações
Marco Túlio Cabral destacou ser fundamental a discussão das questões atuais da Amazônia sob a ótica das instituições. “O grande problema amazônico, na minha visão, é a falta de inspeções. Temos uma legislação avançada que precisa ser cumprida. Há uma margem jurídica muito boa, o que falta é o Estado de Direito vigorar plenamente na Amazônia. Assim será possível alcançar as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica”, enumerou.
Quem fechou o painel de debates foi Habib Fraxe Neto que citou como uma das principais causas e efeitos do desmatamento o mercado ilegal de terras em solo amazônico. Detalhou, ainda, pontos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.
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