Presidente da OAB-MG quer combater a violações de prerrogativas em sua gestão
A seccional de Minas Gerais da OAB é responsável por quase 137 mil advogados e advogadas, sendo a terceira maior seccional do país. Para ser capaz de combater uma cultura de impunidade de violações de prerrogativas, o presidente Sérgio Leonardo montou um sistema de defesa de cerca de 500 delegados e procuradores regionais distribuídos pelas 249 subseções e vinculados ao escritório de defesa das prerrogativas em Belo Horizonte.
“A Presidência está envolvida diretamente na defesa das prerrogativas. Eu, como presidente da Ordem, já participei de audiências, despachos e fiz sustentações orais em favor da defesa das prerrogativas da advocacia”, diz Leonardo. A seccional também instalou a Câmara de Desagravos Públicos, com a missão de zerar o estoque de desagravos e com o lema de que desagravo tardio não faz sentido.
De acordo com ele, os advogados e advogadas mineiras tinham uma visão da OAB-MG, segundo pesquisa feita para as eleições da Ordem, como cartório burocrático, ineficiente, com uma anuidade cara. A ideia, portanto, é mostrar aos profissionais tudo o que a Ordem faz pela categoria, com benefícios individuais, amparo coletivo de defesa de prerrogativas e disponibilização de estruturas de atendimento, entre salas, escritórios compartilhados, sedes de subseções, além da relevância da entidade na participação nos grandes debates.
“A gente está seguindo as duas vertentes, tal como a OAB Nacional: uma gestão de advogados e advogadas, focada na advocacia, mas também cumprindo a missão institucional de forma a voltar a ter protagonismo”, pontua o presidente da OAB-MG.
Confira aqui a íntegra da entrevista.
CFOAB – Qual será o foco de sua gestão?
Sérgio Leonardo – O foco da nossa gestão é a defesa das prerrogativas profissionais. É o carro chefe no nosso trabalho. Nós estamos fazendo uma reestruturação completa do sistema de defesa das prerrogativas aqui em Minas Gerais. Agora, existe um exército de delegados de prerrogativas, de pelo menos dois por subseção. Nós somos 249 subseções. São mais de 500 delegados de prerrogativas. Eles foram indicados pelos presidentes das subseções e são os nossos soldados na ponta. Todos eles passaram por um curso de qualificação na nossa escola de prerrogativas, para que estivessem totalmente habilitados a fazer a defesa das prerrogativas. Eles sabem utilizar os melhores instrumentos jurídicos para cada uma das situações de violação das prerrogativas e sabem agir estrategicamente. Eles são coordenados por 17 procuradores regionais de prerrogativas, advogados e advogadas contratados pela OAB, com a responsabilidade de atuar e de coordenar a adoção de providências judiciais e administrativas no interesse da defesa das prerrogativas. E esses 17 procuradores estão vinculados ao escritório de defesa das prerrogativas em Belo Horizonte, com uma equipe de oito advogados e advogadas contratados e liderados por um procurador estadual de prerrogativas. É um sistema de defesa de prerrogativas que não existia em Minas Gerais. Aqui, anteriormente nós tínhamos três colegas contratados para fazer a defesa das prerrogativas, era um trabalho voluntário. A Presidência da Comissão de Prerrogativas passou a ter status de diretoria, a autoridade máxima do ponto de vista político em toda essa estrutura de defesa que está subordinada, em última instância, à Presidência da Ordem. E a Presidência está envolvida diretamente na defesa das prerrogativas. Eu, como presidente da Ordem, já participei de audiências, despachos e fiz sustentações orais em favor da defesa das prerrogativas da advocacia. Instalamos a Câmara de Desagravos Públicos, que na gestão anterior fez duas sessões e nesta está com a missão de zerar o estoque de desagravos e com o lema de que desagravo tardio não faz sentido. O desagravo só faz sentido se ele vier de forma rápida, célere.
CFOAB – Por que toda essa estrutura se fez necessária?
Sérgio Leonardo – Era um quadro muito complicado, com muitas violações de prerrogativas. Tanto que, lamentavelmente, há uma cultura em Minas Gerais de desrespeito às prerrogativas da advocacia e que decorre da impunidade dos violadores. Por isso nós estamos atuando agora em duas vertentes diferentes em relação às autoridades. A primeira delas é que, diante de algum fato concreto, a gente não se limita a defender o colega. A gente toma providência contra a autoridade, nos órgãos correicionais, nos conselhos, nas corregedorias, providências judiciais para assegurar que os violadores de prerrogativas sejam responsabilizados, punidos pelo abuso e pela violação de prerrogativas. E, em outra vertente, a gente está trabalhando na educação. Eu já estive, por exemplo, com o procurador-geral de Justiça e consegui com ele que, no curso de formação dos novos promotores de Justiça, tenha uma disciplina sobre prerrogativas da advocacia. Vou fazer isso com o Tribunal de Justiça, a Polícia Civil, a Polícia Militar, para a gente ter uma mudança cultural. Para esclarecer às autoridades que as nossas prerrogativas não são privilégios, mas garantias mínimas, com respaldo legal e que a violação constitui abuso de autoridade.
CFOAB – Qual é a importância da OAB para a advocacia?
Sérgio Leonardo – A OAB é fundamental para a advocacia. Aqui em Minas Gerais, nós fizemos pesquisas por ocasião das eleições e chegamos à conclusão de que grande parte da advocacia via a OAB-MG como cartório burocrático, ineficiente, arcaico, ultrapassado e que só servia para cobrar uma anuidade cara. A partir desta constatação, a gente viu uma necessidade grande de mudar isso, para mostrar à advocacia que a OAB não apenas faz a seleção, inscrição, cuida dos registros da advocacia, mas que faz sim a defesa das prerrogativas, a representação, a assistência à advocacia e que ela presta diversos serviços. Ele recebe de volta todo o valor das anuidades em serviços, produtos, benefícios. Se um jovem advogado que agora tem um desconto de 50% nas anuidades, ao receber a carteira, recebe junto o primeiro certificado digital. Aí ele já economizou R$ 100. Temos, através da Caixa, um serviço de telemedicina gratuita do Albert Einstein. A partir do segundo semestre, todo jovem advogado que pegar a carteira vai receber um cheque da OAB Prev de R$ 140 para ele abrir o primeiro plano de previdência. Já ficou negativa a conta. E sem contabilizar toda essa estrutura de defesa das prerrogativas, toda a estrutura que temos de mais de 690 pontos de atendimento à advocacia no estado, entre salas, escritórios compartilhados, sedes de subseções. É uma entidade parceira, que abraça o inscrito, acolhe, apoia, qualifica o pela Escola Superior de Advocacia e que representa a categoria perante a sociedade. A OAB de Minas agora está retomando o lugar de entidade mais importante da sociedade civil, passando a participar dos grandes debates, discutir as grandes causas e atuando na sua missão institucional, para além da advocacia como defensora do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, do aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A gente está fazendo as duas vertentes, tal como a OAB Nacional, uma gestão de advogados e advogadas, focada na advocacia, mas também cumprindo a missão institucional de forma a voltar a ter protagonismo.
CFOAB – Qual a importância da OAB na sua vida?
Sérgio Leonardo – Eu participo das eleições da Ordem desde que eu tinha 11 anos de idade. E não é conversa. Tem foto minha na porta da OAB com 11 anos fazendo boca de urna nas eleições. Meu avô foi presidente da OAB no final da década de 1980. Depois, no fim da década de 1990, meu pai foi presidente da OAB de Minas Gerais. E eu passei a participar da Ordem na Comissão OAB Jovem no início dos anos 2000 quando me formei em direito. De lá para cá, participei da Ordem como conselheiro seccional, diretor de comunicação, secretário-geral adjunto, diretor-tesoureiro e, em 2018, fui candidato a presidente da Ordem e por 5% dos votos não fomos vitoriosos, apesar de termos ganho em Belo Horizonte. Foi a primeira vez que alguém ganhou na capital e não ganhou as eleições. E, agora, em 2021 fui candidato novamente e tive a honra de ser eleito pela advocacia para trazer novos tempos para a OAB de Minas Gerais.
CFOAB – Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?
Sérgio Leonardo – Eu nunca tive dúvidas que queria ser advogado e de que queria ser advogado criminalista. Nós estamos, na família, na terceira geração de advogados criminalistas. O nosso escritório foi fundado em 1949 pelo meu avô, professor Jair Leonardo Lopes. Está no sangue da família tanto a paixão pela advocacia criminal, como a paixão pela nossa gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil. Eu sou advogado sete dias da semana, 24 horas por dia e é isso que eu amo. Eu sou apaixonado pela advocacia, que eu acho que tem uma capacidade de contribuir para a pacificação social e para a distribuição de justiça como nenhuma outra profissão. Tenho muito orgulho de ser advogado.
CFOAB – A OAB-MG é uma seccional grande. Como é o trabalho de gestão?
Sérgio Leonardo – Do ponto de vista de gestão da Ordem, temos um desafio muito grande de trazer para dentro da OAB a inovação, a transformação digital. É um grande desafio que a gente está enfrentando desde os primeiros dias para reconectar a OAB com a realidade. A OAB aqui estava arcaica, amante do papel, burocrática e a gente está procurando dar mais dinamismo à gestão, passando a usar instrumentos tecnológicos, digitalizar os processos internos, estabelecer uma estrutura de governança, de compliance, com responsabilidade ambiental e social. Nada disso existia na OAB de Minas Gerais. É um desafio de gestão muito intenso, mas que eu tenho certeza de que fará muita diferença para que a nossa entidade se coloque efetivamente como entidade modelo entre todas as da sociedade civil organizada. Acho que nenhum advogado ou advogada de Minas Gerais tem dúvida do quanto estamos todos dedicados a fazer diferente, e a entregar para a advocacia mineira uma entidade forte, pujante, atuante, respeitada e que apoia os seus inscritos. Estou muito animado, realmente. A gente está com sangue nos olhos, disposto a dar sangue, suor e lágrimas para fazer a melhor gestão da OAB de todos os tempos. O nosso objetivo é fazer 30 anos em três.
CFOAB – Por fim, poderia falar um pouco sobre como é gerir a OAB num momento de pandemia? Expectativas, desafios, perspectivas daqui para frente.
Sérgio Leonardo – O desafio que a gente está enfrentando neste pós-pandemia é o da vontade das pessoas de se encontrarem novamente, participarem de eventos presenciais, de grandes encontros. E, da casa da advocacia, receber essa demanda e dar vazão a ela. Nós tivemos a coragem de ser a única seccional que se candidatou para sediar no ano que vem a Conferência Nacional da Advocacia. E, como candidato único e que preenche todos os requisitos, seremos a sede da Conferência Nacional da Advocacia. Imagine o que é fazer o maior evento jurídico do mundo, no pós-pandemia, com toda a advocacia, com vontade de participar, de trocar conhecimento, de se encontrar. A gente está assumindo, talvez, entre todas as seccionais, o maior desafio nesse sentido. E, espero, com todo o respeito aos meus colegas de São Paulo, que a partir de outubro do ano que vem, o Guinness Book vai ter que fazer uma pequena alteração e mudar o maior evento jurídico do mundo para a Conferência de Belo Horizonte em 2023.
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