Procuradoria de Prerrogativas atua no STJ e mantém prisão de acusado de matar um advogado no TO

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNDP), atuando junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conseguiu decisão favorável para manter na prisão um dos acusados pelo homicídio do advogado Danilo Sandes Pereira, ocorrido em Araguaína-TO, em 2017.

O farmacêutico Robson Barbosa da Costa é acusado de ser o mandante do assassinato do advogado e aguarda preso o julgamento do caso pelo tribunal do júri. Porém, na última semana, ele havia conseguido uma decisão do STJ favorável à sua prisão domiciliar (HC 502.642/TO), porque não havia cela especial disponível para abrigá-lo no sistema penitenciário estadual.

Com a informação da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins sobre a disponibilização de uma cela especial, nesta semana, o juízo de 1ª instância no Tocantins determinou o recolhimento do acusado à Casa de Prisão de Palmas-TO. A procuradoria foi acionada pela OAB-TO e solicitou ao STJ a revogação da decisão que havia concedido a prisão domiciliar.

No pedido encaminhado ao STJ, a procuradora nacional adjunta, Adriane Cristine Cabral Magalhães, e a advogada da procuradoria, Bruna Regina D. Esteves, destacaram que, além de já existir local condigno para o recolhimento de Robson Barbosa, havia risco de evasão, tendo em vista que foi registrada tentativa de fuga de outros dois réus do mesmo homicídio, ambos presos em um quartel da PM de Tocantins.

A solicitação da OAB foi analisada pelo relator do caso, ministro Jorge Mussi, que corroborou a decisão da 1ª instância de Tocantins determinando a manutenção da prisão de Robson Barbosa da Costa.

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