Santa Cruz recebe proposta de adoção da paridade de gênero nas eleições do Sistema OAB
O presidente nacional do OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu a
proposta de paridade de gênero nas eleições do sistema OAB. A questão foi discutida
pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB. Atualmente os
percentuais de participação são de, no mínimo, 30% por gênero.
De acordo com a proposta formulada pela conselheira federal
da OAB (GO), Valentina Jungmann, “as chapas, para obterem o registro, deverão
atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para
titulares como para suplentes, alterando-se, assim, o art. 131, caput, do
Regulamento Geral, e do art. 7º, caput, do Provimento nº 146/2011”. A nova
regra também seria aplicada para os cargos de diretoria do Conselho Federal, dos
Conselhos das Seccionais, das Subseções e das Caixas de Assistência, o que
implica em modificações à Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB,
arts. 55, 59, § 2º do art. 60 e § 4º do art. 62).
Valentina Jungmann defende que devem ser adotados mecanismos
que viabilizem uma maior e mais efetiva participação de advogadas no Sistema
OAB. “A representação numérica igualitária e paritária torna os espaços
políticos mais democráticos, harmonizando as diferenças. Mesmo representando
praticamente metade dos inscritos na OAB, não ocupamos sequer 30% dos cargos de
direção e de decisão do Sistema OAB”, afirma a conselheira.
“A nossa diretoria tem compromisso com a luta institucional
pela igualdade de gênero”, ressalta, Felipe Santa Cruz, que é favorável à
mudança e levará a proposta para ser apreciada pelo Conselho Pleno da OAB. “Estamos em processo mundial de transformação
cultural. Na OAB já há algum tempo estamos buscando meios para superar as desigualdades
de gênero. Na gestão do membro honorário vitalício, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho (2014), previu-se que para o registro das chapas deveria ser atendido ao
percentual mínimo de 30% para candidaturas de cada sexo; em 2015, criou-se o
Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, no qual constam, entre as
suas diretrizes, a igualdade de gêneros e a participação das mulheres nos
espaços de poder. Na gestão do membro honorário vitalício, Claudio Lamachia,
com a Resolução nº 4/2018, que já valerá para o próximo pleito de 2021, o
percentual mínimo de 30% passa a ser aplicado às diretorias dos Conselhos
Federal, Seccionais, Subseções e Caixas de Assistência. A classe hoje é de
50/50, por isso, entendo oportuna a discussão da paridade de gênero nas eleições
da OAB”, aponta Santa Cruz.
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