Santa Cruz recebe representantes do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu representantes de entidades que integram o Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, na manhã desta quarta-feira (19). Os dirigentes convidaram o presidente da Ordem para uma audiência pública sobre o momento da justiça trabalhista, marcada para o dia 20 de março, em São Paulo. Também foi pauta do encontro a Medida Provisória 905/2019, que altera a legislação do setor e institui o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Para Santa Cruz, o cenário atual requer alerta e vigilância. “A legislação trabalhista e suas alterações devem ser meios de promover a justiça social e não de atacá-la. É necessário promover uma ampla discussão política e social sobre o assunto, esclarecer o cidadão, sob pena de validarmos reformas antidemocráticas e injustas”, apontou o presidente da OAB.
A presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, reforçou a importância da OAB na luta em defesa da Justiça do Trabalho. “Trouxemos pautas de interesse da advocacia trabalhista e, principalmente, contrárias aos retrocessos sociais. A OAB é fundamental para exercermos um trabalho conjunto em defesa da Justiça do Trabalho, que efetivamente é parte da justiça social. O que buscamos é uma unidade dentro da advocacia trabalhista para avançarmos”, afirmou Camarano.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Henrique Sales Costa, criticou a MP 905. “Já está em curso um esvaziamento da justiça trabalhista. A própria reforma legislativa aprovada serviu apenas para reduzir o acesso do trabalhador a este ramo do Judiciário. A MP 905 vem exatamente com o mesmo intuito. Portanto, refutando qualquer hipótese de ser um debate corporativista, unir forças para atuar no Congresso Nacional e nos tribunais superiores é uma postura urgente”, disse Costa.
Além da Abrat e do Sintrajud, também participaram da reunião representantes da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AATSP), do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (Sasp), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) e da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (Amat).
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