Segurança Jurídica é tema de coletânea organizada por presidentes da OAB
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou na noite desta terça-feira (9) de ato de lançamento do livro “Segurança Jurídica e Estado de Direito”, na sede do Conselho Federal, em Brasília. A publicação, realizada em coautoria com o ex-presidente da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aborda os mais diversos aspectos da segurança jurídica no ordenamento jurídico e na vida em sociedade. No livro, destacados juristas apresentam reflexões sobre a segurança jurídica aplicada aos diferentes ramos do direito e sob distintos matizes e campos de observação.
Santa Cruz rendeu homenagem às vítimas da covid-19 ao falar de um dos primeiros atos presenciais da OAB para lançamento de livro. “A cada solenidade presencial a que compareço agradeço a Deus antes de mais nada. Acho que nós todos, o Judiciário e a OAB, podemos dormir com a consciência tranquila. Felizes nunca, porque perdemos muitos irmãs e irmãos, mas com a consciência tranquila de que fizemos o nosso papel na defesa da ciência e da saúde e na defesa do ser humano”, disse ele. “É muito bom para a Ordem dos Advogados aos poucos voltar a produzir livros, voltar a ofertar reflexões, inclusive sobre este período. Muito importante esse papel. Que a advocacia brasileira brilhe sempre e que essa pandemia terrível acabe o mais breve possível”, completou o presidente.
Ao comentar a publicação, Coêlho salientou a importância do tema tratado na publicação, a segurança jurídica, como algo essencial para o momento vivido atualmente no Brasil e no mundo. “Sabemos que o desenvolvimento dos negócios, o ambiente amigável para o desenvolvimento, a paz social e o respeito à relação entre as pessoas dependem da segurança jurídica. Dependem da observância das normas, da segurança com que o Judiciário aplica as normas, de tal modo que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada sejam respeitados. A segurança jurídica é um dos elementos fundamentais na avaliação de um ambiente propício para o investimento. Não à toa, países que têm na segurança jurídica um tema fundamental são mais desenvolvidos. Portanto, é fundamental tratar desse tema quando queremos cuidar de um Brasil que gere empregos, crie desenvolvimento e se afigure melhor para todos”, afirmou o ex-presidente da OAB.
Direito Comparado
Durante a cerimônia, foi lançado também o livro “Omissão Legislativa e Covid-19: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Português comparado ao Brasileiro”, que é de autoria do conselheiro federal Daniel Blume (MA). O livro insere-se em importante tradição jurídico-constitucional tanto em Portugal quanto no Brasil a respeito da responsabilidade civil do Estado sob a perspectiva luso-brasileira.
“Esse livro é uma adaptação da minha dissertação de mestrado feita na Universidade Autônoma de Lisboa. Concluí o livro ao longo da pandemia e trouxe uma visão de direito comparado, falando de direito brasileiro e direito português, de responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa em tempos de convid-19. Ou seja, qual a responsabilidade que o Estado tem se não legislou ou se o fez inadequadamente”, explicou Blume durante o lançamento.
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