Seminário da OAB debate sobre a desinformação na democracia

A ponderação entre liberdade de expressão e a dificuldade de enfrentar os problemas gerados pela desinformação foram tema de debate durante o seminário “Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito”. O evento foi promovido pelo Conselho Federal da OAB, por intermédio da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão, nesta quarta-feira (31/8).

No painel “Liberdade de expressão e desinformação”, importantes nomes do jornalismo brasileiro, bem como do campo jurídico, refletiram a respeito do impasse posto entre garantir a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que se controla os danos provocados à própria democracia pela disseminação de notícias falsas, discursos de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito. 

Primeiro a falar, o jornalista da Folha de S.Paulo Ranier Bragon afirmou que, com a ascensão de líderes da extrema-direita em vários países do mundo, esse paradoxo voltou a ser uma questão: “Qual é o limite da liberdade de expressão? Há uma crítica que é feita que segue a linha de censura, no campo da imprensa. E quem formaria o conselho de notáveis que decidiria o que é bom, publicável?”, questionou ele.  

Para ele, o jornalismo deve ponderar considerar alguns pontos, com base na premissa de que o primeiro compromisso do jornalista é com a verdade. “É preciso ter um critério qualificado sobre o que publicar e a quem dar voz. A imprensa não pode transpor para a situação fácil de ouvir todos os lados pela liberdade de expressão. Pontos como homofobia têm que ser tratados de forma clara, sem recorrer a muleta do controverso. Manifestações que são sabidamente inverídicas é dever do jornalista publicar afirmando que aquilo não tem base, como o terraplanismo. E não transferir ao terreno da polêmica”, disse. 

Fernando Rodrigues, fundador do portal Poder 360, demonstrou preocupação a respeito do tema. “A liberdade de expressão toma contornos diferentes a depender de quem a interpreta, dos contextos sociais e políticos do país. E nós, no Brasil, ainda estamos na infância da democracia. Foi muito bem dito que é muito difícil dizer o que é verdade, e quem vai definir o que é válido. Tem de resistir a algumas manias de fazer uma lei para qualquer coisa, regular tudo. As pessoas têm que ter o direito de falar os maiores absurdos sem serem perseguidas”, pontuou. 

O diretor jurídico das Organizações Globo, Antonio Claudio Ferreira Netto, lembrou que trabalha com a matéria há anos e, assim, pode observar a evolução da jurisprudência e o tratamento que o nosso sistema judicial dá à liberdade de imprensa e de expressão. “Posso dizer que, com todos os percalços que a gente vive, nunca tivemos um período de tanta liberdade de expressão e informação. E é preciso enfatizar que essa condição não pode ser dada como certa. Quem é mais jovem não sabe o que é viver num momento em que você não pode se expressar, porque é censurado, tem medo das consequências”, disse.

Por fim, o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou que uma democracia não existe sem, basicamente, dois pilares. “Acesso a bens de vida, igualdade, inclusão, diversidade, pluralidade são todos temas fundamentais para esse sistema de governo. Mas dois são garantidores inclusive para esses pontos: a liberdade de imprensa e de expressão do pensamento e a independência entre os Poderes. As garantias fundamentais não são apenas para os que defendem os meus valores, para os meus amigos. As garantias fundamentais existem especialmente para os meus adversários”, discorreu.

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