Seminário da OAB Nacional reflete sobre direitos de pessoas com deficiência no Setembro Verde

A OAB Nacional sediou, nesta quarta-feira (21/9), o seminário Setembro Verde,  em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. O encontro foi promovido pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, ao longo do dia, abordou o tema sob várias perspectivas. O evento foi online, no canal do YouTube da entidade.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência na sociedade. É um período de luta e visibilidade para as questões que afetam as pessoas com deficiência. 

O presidente do Conselho Federal do CFOAB, Beto Simonetti, participou da abertura do evento e se colocou à disposição, bem como a OAB Nacional, para toda e qualquer pauta levantada pela comissão, ressaltando a relevância da matéria. “Com toda a certeza, debatendo eventos como esse, estamos refletindo sobre o direito, sobre o acesso e a inclusão. E é preciso que se coloque na primeira fileira as questões culturais e estruturais”, afirmou Simonetti. 

Ele reafirmou o compromisso com a pauta e afirmou que tem mantido conversas com a presidente da Comissão, Maria Eugênia de Oliveira. “É uma pauta que humaniza não só a advocacia, mas toda a sociedade, levando respeito a todos aqueles que algum dia já sofreram por eventuais deficiências com a falta de estrutura, de atenção e de respeito das forças estatais ou mesmo na iniciativa privada quando não se atentam a essas necessidades”, disse Simonetti.

Maria Eugênia afirmou que, ao se falar de inclusão, fala-se de uma atuação na contramão da discriminação. “E se faz necessário acabar, no âmbito da sociedade, com a discriminação, a falta de acesso. Os direitos da pessoa com deficiência são garantidos pela Constituição Federal, com convenção internacional subscrita e assinada pelo Brasil. Por isso, no decorrer do dia, teremos ampla explanação da autonomia da pessoa com deficiência”, disse a presidente da Comissão. 

Debates

As palestras debateram a judicialização da saúde, com Paulo da Luz, advogado e membro do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça da Paraíba, Enã Rezende Bispo do Nascimento, médico e co-idealizador do Projeto Autismo na Escola, Mariane Guimarães, procuradora da República em Goiás e procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Goiás, mediado por Ludmila Hanisch, advogada, professora e secretária-adjunta da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB.

O segundo painel teve como tema a assistência social: Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio inclusão, com Patrícia Souza Oliveira Ramos, assistente Social e chefe da Divisão de Serviço Social do INSS; Letícia Lefevre de Araújo, advogada, especialista em inclusão e direitos da pessoa com deficiência; Gisele Kravchychyn, advogada previdenciarista; com mediação de Adriana Denise Bezerra, professora e presidente da Comissão de Educação Inclusiva da Universidade Tuiuti do Paraná.

A educação entrou em debate com o tema do homeschooling e as implicações para os alunos com deficiência, com Rick Dias, presidente da ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar); Débora Seabra, professora de pré-escola na Escola Doméstica de Natal desde 2014; Rodrigo Mendes, mestre em Gestão da Diversidade Humana pela Fundação Getúlio Vargas e professor e pesquisador na área da educação inclusiva e fundador do Instituto Rodrigo Mendes; em conversa mediada por Tatiana Takeda, advogada e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO.

Por fim, o seminário discutiu o tema do trabalho e capacitação para o emprego. Luciana Xavier Sans de Carvalho, auditora fiscal do Trabalho e coordenadora estadual dos Projetos de Inclusão de Pessoas com Deficiência e reabilitados do INSS; Janilda Guimarães, do MPT e ativista dos direitos das pessoas com deficiência; Valéria Siqueira, advogada cega e responsável pelo Centro de Inclusão e Apoio à Pessoa com Deficiência da OAB-PR, fizeram a conversa, com mediação de Evandro Alencar, advogado, e pesquisador em bioética e direito das pessoas com deficiência.

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