Simpósio debate papel do judiciário e atuação feminina na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (29), o “Simpósio OAB 2030 – Mulher, Justiça e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, com o objetivo de engajar a advocacia brasileira no debate acerca dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030, ano do centenário da OAB Nacional.
O primeiro debate teve como convidada especial a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela integração da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Ela falou sobre os desafios na implantação da Justiça 4.0, o papel da mulher na Agenda 2030, igualdade de gênero e as novas perspectivas a partir do engajamento da advocacia na pauta de sustentabilidade mundial e direitos humanos.
Durante a sua palestra, Maria Tereza Uille Gomes explicou o que é a agenda 2030 e a importância da medida para o país. “A Agenda 2030 nada mais é do que uma agenda de direitos humanos, que visa a dignidade da pessoa humana. Todavia, era necessário medir se esses direitos estavam sendo assegurados, é uma agenda que trabalha com dados. É fundamental um diagnóstico seguro, capaz de levar a grandes mudanças e transformações sociais”, explicou.
No debate sobre as questões de participação da mulher e igualdade de gênero, Maria Tereza Uille disse que a participação do Judiciário no tema é fundamental para fornecer dados e indicar as melhores políticas públicas sobre o tema. “Uma agenda de Direitos Humanos só vai saber quais são os direitos mais violados no país quando estudar a base de dados do Judiciário para minimamente saber o que está sendo judicializado. Com a Agenda 2030, eu consigo, por exemplo, monitorar os casos de violência contra a mulher, saber onde ela acontece, dividir por municípios ou bairros. O CNJ recebe e organiza esses dados, estrutura informações para entendermos o que precisa ser feito”, afirmou.
O evento foi uma promoção conjunta da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Cebraonu) e da Comissão Especial do Pacto Global (CPG). A primeira edição do simpósio contou ainda com a parceria das comissões nacionais da Mulher Advogada (CNMA), dos Direitos Humanos (CNDH), da Promoção da Igualdade (CNPI) e de Relações Internacionais (CNRI), com enfoque nos objetivos número 5 – Igualdade de Gênero – e número 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
O presidente da Cebraonu, Thomas Law, agradeceu a participação da conselheira Maria Tereza Uille Gomes no primeiro simpósio sobre a Agenda 2030 promovido pela comissão. “A conselheira trouxe todo o histórico de atuação da ONU e a importância da gestão para a aplicação da Agenda 2030, baseada em metas e indicadores. Tudo isso faz parte de um caminho e de uma enorme possibilidade de evolução para a nossa sociedade”, disse.
O secretário-geral da Cebraonu, Sóstenes Marchezine, lembrou que 2030 também será o ano de celebração do centenário da OAB Nacional e que a entidade possui papel fundamental para o cumprimento das metas estabelecidas pela ONU. “As agendas, da ONU e da Ordem, se vinculam. A OAB participa ativamente do debate sobre a implementação dos objetivos e se estabelece como importante entidade da sociedade civil organizada a fazer a diferença, justamente na década da ação para o alcance desses objetivos”, afirmou.
Participaram ainda da mesa de abertura do simpósio, a presidente da OAB-AM, Grace Benayon, a conselheira do CNMP, Fernanda Marinela, a presidente da CNMA, Daniela Borges, a presidente da CNPI, Silvia Cerqueira, o vice-presidente da CNDH, Everaldo Patriota, a presidente da CPG, Luciane Trippia, o secretário-geral da CNRI, Bruno Barata, e a secretária-adjunta da Cebranou, Clarita Costa Maia
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