Transação tributária é tema do terceiro encontro do ciclo de debates da Ordem
A OAB Nacional realizou, nesta terça-feira (2), o terceiro encontro do Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal. O tema da reunião foi a Lei 13.988/20, que estabelece os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária. A íntegra do debate pode ser assistida no canal oficial da OAB Nacional no YouTube.
“A transação tributária é um instrumento moderno que poderá ajudar governo e contribuinte a enfrentarem as dificuldades decorrentes da pandemia. Temas controvertidos poderão ser resolvidos sem a necessidade de se percorrer o demorado caminho do judiciário, possibilitando que o erário receba seus créditos e o contribuinte pague as suas obrigações nos limites da sua capacidade econômica. Sendo bem conduzida, a transação é o jogo do salutar e desejado ‘ganha-ganha'”, afirmou o presidente da comissão, Eduardo Maneira, ao final do encontro.
Além de Maneira, participaram do debate Antônio Rabelo, diretor jurídico do grupo Oi, como coordenador da sessão; Hadassah Lais Santana, assessora legislativa da Câmara dos Deputados, que trabalhou na elaboração da lei; João Henrique Grognet, coordenador geral de recuperação de crédito da procuradoria-geral da Fazenda Nacional, um dos responsáveis pela regulamentação da lei; e os advogados tributaristas Kellen Pedreira do Vale, vice-presidente da comissão; Dalmo Jacob do Amaral Júnior, secretário da comissão; e Gioseppe Melotti, da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ.
Na abertura do debate, Rabelo elogiou a iniciativa e destacou a necessidade de discutir um tema vanguardista e de relevância no contexto atual. “Essa é uma iniciativa de louvor para que possamos aproveitar esses momentos críticos de pandemia para continuar a debater temas relevantes com a participação de um público maior ainda do que estamos acostumados nas discussões presenciais. Conseguimos alcançar mais gente e com isso promover debates mais amplos”, disse ele.
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