TST informa à OAB que pretende retomar a emissão de alvarás até segunda-feira (21)
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, vem mantendo contato com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, desde o início da semana, para tratar da suspensão do sistema de emissão de alvarás eletrônicos em todo o país. O magistrado sinalizou que o tribunal trabalha para regularizar a situação até segunda-feira (21/11).
O TST suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos, após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos. O tribunal abriu procedimento para apurar o incidente e suas consequências e acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF)
“Falei ao ministro Lélio Bentes da preocupação da advocacia com a suspensão na emissão desses alvarás. Ele se sensibilizou com a situação, especialmente dos cidadãos que aguardam autorizações de pagamento para subsistência e prometeu concentrar esforços para retomar as emissões”, afirmou Simonetti.
De acordo com Bentes, uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível. A previsão do órgão é de que, na segunda-feira, o sistema já esteja normalizado.
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