X Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas começa em Pernambuco
Teve início nesta quinta-feira (16) o X Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, evento que está sendo realizado na sede da OAB-PE e também conta com transmissão ao vivo de parte da programação na plataforma de eventos e no YouTube da OAB Nacional. O encontro reúne dirigentes de Ordem, procuradores de defesa das prerrogativas, juristas, conselheiros e ministros para debater e propor medidas em defesa das prerrogativas da advocacia.
No total, serão três dias de trabalho, sendo os dois primeiros (16 e 17 de setembro) com palestras e debates, enquanto o terceiro dia (18 de setembro) será destinado para uma reunião específica com os procuradores e presidentes de defesa das prerrogativas. A abertura do evento contou com a participação do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, representando o presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Alexandre Ogusuku, do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e da conselheira federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernanda Marinela.
José Alberto Simonetti destacou a importância do evento e traçou um histórico da atuação do Conselho Federal na defesa das prerrogativas da advocacia ao longo do último triênio, ressaltando a grande conquista com criminalização da violação das prerrogativas e a criação da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários.
“Quando o trabalho da advocacia é violado, viola-se, em conjunto, a própria República. Por isso, não descansaremos um minuto sequer. Como parte desse esforço incansável em defesa das prerrogativas, além da luta pela criminalização da violação das prerrogativas, na Lei de Abuso de Autoridade, o Pleno do Conselho Federal aprovou um provimento de minha autoria que disciplina e orienta a atuação da OAB Nacional e das seccionais em casos de violações. Estruturamos, com essas conquistas, os mecanismos para garantir ainda a inviolabilidade dos escritórios, criamos a Procuradoria de Defesa dos Honorários e, apesar da suspensão das atividades presenciais desde o início da pandemia, articulamos todos os esforços para o atendimento das demandas que exigem maior agilidade e retorno à advocacia”, ressaltou Simonetti.
O procurador de defesa das prerrogativas da OAB Nacional, Alex Sarkis, aproveitou o encontro para agradecer o empenho e a dedicação de todos os colegas que atuam nas procuradorias espalhadas pelo Brasil “A defesa das prerrogativas demanda do advogado um dom, uma predisposição e, acima de tudo, uma vocação. Aqui vemos a defesa das prerrogativas nos olhos de cada colega. Nos encontramos aqui para reunirmos forças, para revigorar o nosso propósito e reafirmar, muitas vezes, o óbvio, a importância dos direitos do advogado, do direito de acesso ao advogado, do equilíbrio do processo, para que tenhamos a cidadania cada vez mais fortalecida”, disse.
O presidente da CNDPVA, Alexandre Ogusuku, prometeu a busca de soluções para diversos problemas ainda enfrentados pela a advocacia, como o fechamento dos fóruns, o atendimento virtual ineficiente pelo judiciário e os ataques realizados por parlamentares contra a atuação dos advogados. “Estamos reunidos e trabalharemos com afinco para apresentar à advocacia soluções para os problemas de prerrogativas que nos afetam neste momento. Vamos tratar sobre a questão da justiça virtual, dos honorários, da mulher advogada e dos problemas na CPI. Estamos em busca de aperfeiçoamento e soluções e vamos começar aqui uma campanha de reabertura do Poder Judiciário. Lugar de juiz é no fórum”, afirmou.
Já a conselheira federal e do CNMP, Fernanda Marinela, lembrou que prerrogativas são na verdade direitos do cidadão e que é preciso pensar na necessidade de criação de uma procuradoria específica de defesa das prerrogativas da mulher advogada. “Como pode a advocacia feminina ter a sua saia medida para entrar em um estabelecimento do Poder Judiciário, como pode a advocacia feminina brasileira viver a quantidade de assédio e de violações que vivemos hoje. É preciso sim de uma procuradoria de prerrogativas para a advogada mulher, uma procuradoria que tenha essa pauta constante. Precisamos de ajuda do Conselho Federal e dos nossos colegas e das nossas colegas, porque o problema existe e precisa ser solucionado. Prerrogativas não são privilégio ou benefício especial. Prerrogativas são direito do cidadão, é a certeza de respeito ao devido processo legal, da produção de provas com independência e responsabilidade e a certeza de que o convencimento do julgador será realizado para que a justiça seja cumprida”, defendeu.
O primeiro dia de trabalho foi voltado para debater os problemas e soluções proporcionados pela justiça, balcão e gabinetes virtuais. Os palestrantes abordaram a necessidade de mudanças no sistema de virtualização para o melhor atendimento dos cidadãos e da advocacia. As palestras debateram “Justiça Virtual e Prerrogativas”, “Justiça 4.0 e Justiça 100% Virtual” e “Justiça 100% Virtual e a Constituição”.
Source: New feed