Novo Marco Regulatório do Saneamento reúne entidades em audiência pública na OAB

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Por meio da Comissão Especial de
Saneamento Básico e Recursos Hídricos, a OAB Nacional promoveu na tarde desta
quarta-feira (28) a Audiência Pública para debater o Novo Marco Regulatório do
Saneamento Básico. O evento contou com a presença de parlamentares, dirigentes
da Ordem e representantes de entidades públicas e privadas como a Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria Nacional de Saneamento, Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Instituto Trata Brasil, Associação
Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e Associação Brasileira das
Empresas Estaduais de Saneamento.

“O setor inteiro está
presente, todas as associações nacionais do saneamento e representantes do
setor privado. O papel da OAB ao discutir o novo marco regulatório é reforçar
sua atuação histórica de defesa da democracia e da cidadania. Não se pode
discutir cidadania sem debater saneamento. Não dá para discutir uma reforma da
previdência ou tributária enquanto 30 milhões de pessoas não têm acesso a água
tratada e esgoto. Esta é uma primeira reunião e estou muito feliz porque o
setor inteiro está aqui representado e, portanto, teremos em nosso debate uma
abrangência ampla”, disse o presidente da Comissão Especial de Saneamento
Básico e Recursos Hídricos, Leandro Frota. “Saneamento básico é avanço
civilizatório. Estamos em pleno século 21 ainda discutindo saneamento. O Brasil
está muito atrasado”, criticou ele.

Apesar de não ter participado da
audiência em função de agenda institucional no Nordeste, o presidente da OAB
Nacional, Felipe Santa Cruz enviou mensagem aos participantes. “Este é um tema
que o Brasil merece discutir nesse momento. Temos de debater e achar soluções
para o nosso atraso, a necessidade de investimento, as obras que vão também demandar
mão de obra e a questão da saúde inerente ao assunto. Tudo que cerca o tema
saneamento e a nossa deficiência nessa matéria. Esse tema para nós é central,
não apenas como debate, mas como execução para o futuro do Brasil”, disse Santa
Cruz.

Ao longo do dia, três painéis foram
promovidos para discutir O Novo Marco Regulatório do Saneamento, o Ranking do
Saneamento no Brasil e oportunidades da Universalização dos serviços de
saneamento com o novo marco legal.

O secretário-geral da OAB
Nacional, José Alberto Simonetti, participou da cerimônia de abertura. “Discutir
o marco regulatório do saneamento básico no Brasil neste momento na OAB é muito
importante porque trata-se de um assunto que para nós é muito caro. Há uma
cobrança da sociedade civil em relação a esse tema. Há uma carência de
iniciativas para debater a questão e, portanto, a OAB, sai na frente para
trazer uma luz sobre o assunto e principalmente discutir soluções. É isso que o
Brasil terá, pelo menos no que couber à OAB”, afirmou ele.

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