Após atuação da OAB, advogada de indigenista consegue acesso aos autos do inquérito policial
Após a atuação da OAB Nacional, a advogada Carolina Ribeiro Santana teve acesso aos autos do inquérito policial relativo às investigações da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Suas prerrogativas, entretanto, seguem sendo violadas, pois a profissional ainda está sem acesso ao inquérito conduzido pela Polícia Civil de Atalaia do Norte (AM).
A OAB Nacional, por meio das comissões nacionais de Direitos Humanos e de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, oficiou o delegado superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Eduardo Alexandre Fontes, pedindo que fosse concedido à advogada o amplo e irrestrito acesso aos autos do inquérito policial relativo às investigações do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Amazonas.
“No dia seguinte à emissão da nota, eu recebi cópia do inquérito da Polícia Federal”, disse Carolina Ribeiro Santana. “Foi impecável. Célere e precisa”, resumiu a advogada sobre a atuação da OAB nesse caso.
A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza, explicou que, assim que a comissão teve conhecimento sobre a negativa de acesso à advogada aos autos do inquérito policial, acionou o presidente da Comissão de Prerrogativas, Ricardo Breier, para agir conjuntamente. “Redigi a minuta do ofício, articulamos com o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, e o presidente da CDH local, Caupolican Padilha. Com o acordo do texto, encaminhamos o ofício à superintendência da Polícia Federal no Amazonas. Algumas horas depois soubemos que a advogada conseguiu acessar os autos”, explicou.
“Recebi um comentário no Instagram da própria advogada agradecendo a nossa atuação diligente, que foi crucial para o seu trabalho. Diante dessa barbárie, tive um momento de contentamento ao ver o resultado imediato do nosso trabalho”, afirmou Silvia.
Prerrogativas seguem violadas
Mesmo conseguindo acesso à cópia do inquérito da Polícia Federal, a advogada Carolina Ribeiro Santana explicou que suas prerrogativas continuam sendo violadas. “Infelizmente, a Polícia Civil segue violando minhas prerrogativas, pois até o momento não tive acesso ao inquérito conduzido pela Polícia Civil de Atalaia do Norte”.
“Não é aceitável que uma advogada, no livre exercício de sua atividade, seja impedida de acessar os autos de um IP em qualquer hipótese. A violação das nossas prerrogativas deve ser veementemente combatida. Contudo, destaco que neste caso é ainda mais terrível, dada as circunstâncias do desaparecimento, a comoção e repercussão nacional e internacional que vira os olhos do mundo para o Brasil”, disse.
Segundo ela, os advogados e advogadas que atuam na defesa de direitos humanos, necessitam “estar em constante vigilância por nós e pela nossa atividade e ter o apoio da OAB e do Estado é fundamental”.
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