Câmaras e Turmas do CFOAB têm expediente intenso de deliberação processual

A Primeira, a Segunda e a Terceira Câmaras do Conselho Federal da OAB tiveram, nesta terça-feira (20/9), um dia marcado por intensas pautas processuais. A maioria dos processos tinha como objeto o exercício profissional da advocacia, com mudanças materiais no escopo de acordo com as atribuições de cada órgão colegiado.  

Na pauta da Primeira Câmara, constaram 26 processos – sendo 4 sigilosos – e mais um item em caráter de diligência, para apreciação não deliberativa. Foram analisados processos sobre perda do requisito de inscrição, cancelamento de inscrição, pedidos de inscrição por servidores públicos de cargos diversos e pedidos de realização de desagravo púbico. A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, presidiu os trabalhos. 

A Segunda Câmara teve 4 processos, sendo uma análise recursal e 3 pedidos de revisão. O órgão é presidido pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, e delibera sobre processos éticos e deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares. Em grau de apreciação recursal ética estão as três Turmas da Segunda Câmara, que, por razões óbvias, têm todos os seus julgamentos sob sigilo. A Primeira Turma teve 16 processos, a Segunda Turma teve 15 e a Terceira Turma teve 22 itens em pauta. 

Por fim, a Terceira Câmara teve na pauta processual 9 itens. Presidida pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, o órgão analisou prestações de contas, recursos e embargos de declaração.


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