Comissão de Aprimoramento e Elevação do Direito do Trabalho inicia atividades
A Comissão Ampla de Aprimoramento e Elevação do Direito do Trabalho realizou a primeira reunião nesta segunda-feira (4), na sede da OAB Nacional. O ex-presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, declarou oficialmente abertas as atividades do colegiado que tem como coordenadores o presidente da Comissão Nacional de Direitos Socias, Antônio Fabrício Gonçalves; e os dirigentes de OAB Nilton Correia e Marthius Sávio.
A comissão formada por representantes da advocacia, magistratura, procuradores do trabalho e da academia do Direito fará a análise e o estudo de mudanças realizadas na legislação trabalhista, das alterações nas composições de órgãos colegiados e dos impactos gerados com a reforma trabalhista e com a extinção do Ministério do Trabalho. O colegiado se dividirá em quatro grupos que vão tratar das temáticas: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho (Sindical), Direito Processual do Trabalho e Direito Internacional do Trabalho.
“O resultado das discussões será a apresentação de anteprojetos de leis que visem proteger os direitos trabalhistas. O Direito do Trabalho vai ser visto a partir de seus princípios e bases trazendo, mais uma vez, a participação da OAB em um tema fundamental que é o dia a dia do trabalhador e da empresa, das regras do Direito do Trabalho”, afirmou Antônio Fabrício.
No primeiro dia de atividades foram debatidas questões como o acesso à Justiça, jornada de trabalho, remuneração, igualdade salarial, dispensas coletivas, greve, comum acordo, saúde e proteção jurídica do trabalhador. A comissão também discutirá novas frentes de atuação e definiu um prazo de até o final de março do próximo ano para apresentar as propostas.
Ainda compõem a comissão os representantes da OAB, Jorge Pinheiro Castelo e João Lima Teixeira Filho; da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Luiz Eduardo Soares Fontenelle e Noêmia aparecida Garcia Porto; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Alberto Guiliano de Oliveira, Ângelo Fabiano Farias da Costa e Anna Barbosa Táboas; da Associação de Advogados Trabalhistas (ABRAT) Daniela Muradas e Luís Carlos Moro, também representando a Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA); do Fórum Interdisciplinar de Direitos Sociais (FIDS), Mauro de Azevedo Menezes; do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez e Henrique Cláudio Maués e do corpo docente, Sidnei Machado.
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