Confira as principais notícias do período entre 3 e 19 de julho
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Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que
autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde,
Justiça reafirma direito de advogado destituído receber honorários arbitrados
em seu favor, o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “Quinto
constitucional equilibra e qualifica o Judiciário” e OAB atua pela volta de
crianças separadas dos pais nos EUA, entre outros assuntos.
Planos de saúde
Acolhendo pedido da OAB, protocolado na sexta-feira (13), a
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu
nesta segunda-feira (16), a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes
até 40% do valor de cada procedimento realizado. Leia
mais aqui.
Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário
O portal Conjur publicou nesta quinta-feira (19) o artigo
“Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário”, de
autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Confira
aqui.
Honorários
Ao julgar o recurso de apelação n. 22380/2018, a relatora,
desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, reafirmou o entendimento
unânime já proclamado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no sentido
de resguardar o direito do advogado receber honorários de sucumbência arbitrado
e definido na decisão inicial do processo de execução, mesmo destituído do
processo. Leia
mais aqui.
Crianças separadas dos pais
A Ordem dos Advogados do Brasil tem atuado para acabar com o
drama das crianças separadas dos pais nos Estados Unidos. Desde junho, durante
sessão do Conselho Pleno da entidade, a OAB critica a atuação do governo
federal na questão e cobra empenho por uma solução, além de se colocar à
disposição para ajudar. A mídia brasileira tem destacado esse papel. Leia
mais aqui.
Agências reguladoras
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu a
necessidade de revisão, urgente, do papel das agências reguladoras na estrutura
do Estado brasileiro. Segundo Lamachia, a atuação da ANS com relação ao aumento
dos valores dos planos de saúde e da criação de novas regras sobre franquia e
coparticipação, “que só prejudicam o consumidor”, é mais um caso concreto que
aponta para essa necessidade. Leia
mais aqui.
Novas sedes
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o
presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, percorreram 638km pelo Rio Grande do Sul
para inaugurar novas sedes das subseções de São Gabriel e de Pelotas. Além de
entregar as novas instalações aos advogados da região, aproveitaram a ocasião
para ouvir as principais demandas dos colegas. Leia
mais aqui.
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