“Liberdade de expressão não é irrestrita”, diz presidente da Comissão Constitucional, no STF
O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, palestrou no seminário em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal, realizado nesta quinta-feira (5/10), no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou o combate às fake news como medida essencial para defesa da democracia.
Coêlho participou do painel “Igualdade, Efetividade e Instituições” e falou sobre “estabilidade democrática, segurança jurídica e diálogo institucional”. Na palestra, ele afirmou que mesmo a democracia deve ser defendida diariamente, de forma enfática, mesmo com a Constituição completando 35 anos, o maior período democrático da história brasileira. “Não é suficiente fazer uma defesa romântica da democracia. É preciso defendê-la de forma militante, sem tolerar pregações criminosas”, afirmou.
A liberdade de expressão, disse Coêlho, é um direito fundamental, mas não é irrestrito. “Infelizmente, hoje há quem defenda uma tal liberdade de praticar crimes contra a democracia”. De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, a propagação irrestrita de fake news, associada ao fenômeno da dissonância cognitiva, tem agravado os ataques às instituições e à democracia. Para ele, combater às fake news é medida fundamental para reverter este quadro.
“São vários os benefícios das novas tecnologias, mas elas também trouxeram novas ameaças à democracia. O conhecimento da realidade é o que permite à população formular opiniões sobre o funcionamento das instituições e ação dos governos”, finalizou.
O seminário “35 Anos Constituição de 1988: Conquistas e desafios” continuará na tarde desta quinta-feira, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal vai realizar sessão solene em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal. O ministro Luís Roberto Barroso fará o encerramento do evento.
Confira aqui a programação e as informações completas sobre o seminário.
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