Lideranças nacionais participam de dia dedicado às prerrogativas na OAB-RJ
A defesa das prerrogativas
foi tema de duas atividades que movimentaram a sede da OABRJ na última
sexta-feira (10/6). A primeira foi o evento “Mais Prerrogativas pelo Brasil”,
que trouxe à Seccional as maiores lideranças nacionais da pauta dentro do
sistema OAB: o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e
Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, e o procurador nacional de Defesa das
Prerrogativas da Advocacia, Alex Sarkis. A segunda, o Colégio de Presidentes de
Prerrogativas, encontro que reuniu representantes desta comissão de todas as
subseções do estado.
Conduzido pelo presidente
da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira, o evento da manhã
teve a participação de diversos presidentes de subseção e dos responsáveis
pelas respectivas comissões voltadas para a garantia dos direitos profissionais
da classe. A ideia, explicou Breier, foi apresentar o trabalho neste sentido da
gestão Beto Simonetti, empossada há poucos meses, e integrar a atuação da
entidade.
“A comissão nacional de
prerrogativas vem visitando as 27 seccionais para entender como a defesa das
prerrogativas é estruturada, para que possamos criar um sistema nacional
unificado de prerrogativas, que absorva as melhores práticas de cada localidade
para que as seccionais mais carentes se beneficiem desse ‘know-how’.
Prerrogativas são o lema da gestão Beto Simonetti à frente do Conselho
Federal”, disse Breier.
Dentro da ideia de intercâmbio
constante entre as unidades da Ordem, Breier contou que um dos grandes projetos
do grupo que lidera neste triênio é a criação de um cadastro nacional de
violadores de prerrogativas, que listará nomes que ficariam impedidos de pedir
inscrição na OAB. O ex-presidente da OABRS e conselheiro federal contou sobre a
elaboração do mote que norteará seus trabalhos: “Argumentar não é desacatar”. O
sentido é esvaziar a justificativa muitas vezes usada por agentes públicos para
imputar a advogadas e advogados a acusação de desacato a autoridade. Como
inspiração ao projeto está um caso grave de um advogado que foi vítima de
prisão abusiva e teve sua carteira da OAB quebrada por um agente público que
não aceitou o documento como identificação.
Marcello expôs o método de
trabalho da comissão da Seccional, cuja atuação é fatiada em coordenadorias
especializadas: Mulher Advogada; Pessoas com Deficiência; Prerrogativas junto
às Delegacias de Polícia Estaduais; junto à Polícia Militar; ao Ministério
Público Estadual; à Justiça do Trabalho; às entidades de trânsito; à Justiça
Desportiva; à Justiça Militar; às
Secretarias de Fazenda e Conselhos de Contribuintes; ao Corpo de Bombeiros; aos
Juizados Especiais Cíveis; ao Ministério Público Federal; Prerrogativas para
Varas de Família do TJRJ e Conselhos Tutelares; para Assuntos Criminais da
Justiça Estadual; para Assuntos Previdenciários; para a Polícia Federal;
Prerrogativas nas Unidades Prisionais; Acompanhamento Legislativo;
Prerrogativas de Processo Eletrônico e Inteligência Artificial; e para
Agilização Processual.
“A criação dos subgrupos
confere mais qualidade e quantidade de delegados dedicados à causa. O eixo
central é uma procuradoria de prerrogativas forte e valorizada, disponível 24
horas por dia para socorrer a classe”, disse Marcello.
O presidente do grupo da
Seccional contou da criação da Escola de Prerrogativas, mirando a excelência na
formação desses defensores e a formação de agentes públicos com a finalidade de
cortar o mal do abuso de autoridade pela raiz. A experiência piloto foi uma
parceria com a Guarda Municipal da capital. Breier manifestou o desejo de
reproduzir o exemplo para o restante do sistema OAB.
Sarkis reiterou a urgência
de se unificar os protocolos de reação a violações de prerrogativas país afora
e da dedicação que movem os advogados que se engajam na Ordem.
“Não dá para viver da
forma romântica como vivíamos anos atrás. Novas variantes de violações de
prerrogativas surgem a cada momento, e precisamos aprimorar nossas vacinas.
Isso impõe a necessidade de especialização. A Seccional do Rio de Janeiro está
muito bem servida no campo das prerrogativas, com procuradores especializados e
valorizados, como deve ser”, elogiou o conselheiro federal por Rondônia.
Atualização do Estatuto é
mais um escudo para classe
Pontos recorrentes nas
falas foram a importância de os colegas se informarem sobre seus direitos
profissionais e saberem como acionar o plantão de prerrogativas das unidades da
Ordem; a bem-vinda atualização do Estatuto da Advocacia proporcionada pelo
sancionamento da Lei 14.365/2022 e a vedação recente do STJ à fixação de
honorários por equidade.
Presidente da Caarj,
Marisa Gaudio narrou a luta da OABRJ para coibir a prática de uma juíza de vara
única em Iguaba Grande de medir a saia das mulheres à porta do fórum, um caso
que ganhou repercussão nacional. À época, Marisa era diretora de Mulheres da
Seccional.
À mesa estiveram ainda o
presidente do IAB, Sydney Sanches, a ex-presidente do IAB, Rita Cortez, a
secretaria-adjunta da OABRJ, Monica Alexandre Santos, a 1ª vice-presidente da
Comissão de Prerrogativas, Leila Pose, o 2º vice-presidente, Leonardo da Luz, a
procuradora-geral da comissão, Sheila Mafra, a presidente da Associação
Fluminense dos Advogados Trabalhistas (Afat), Cristina Targino; o diretor de
Comunicação da Seccional, Marcus Vinicius Cordeiro; o diretor de Valorização da
Advocacia da OABRJ, Paulo Grossi; a secretária-adjunta da Comissão de
Prerrogativas, Andreia Tinoco; o secretário-geral da comissão, Waltenir Costa;
o diretor-geral da Escola de Prerrogativas, Wanderley Rebello; e o coordenador
academico, Paulo Machado.
O presidente da Associação
Brasileira dos Advogados Criminalistas – Rio de Janeiro, Thiago Minagé, o
advogado inscrito na OAB/Paraná Claudio Caledônio, que teve a palavra cassada
por uma magistrada e ouviu dela uma ordem para deixar a sala de audiência; e o
presidente da OAB/Piraí, Luiz Augusto da Costa, também tiveram fala.
Costa contou do caso que
vem escandalizando a advocacia fluminense: o da advogada que sofre um processo
penal movido por uma magistrada da Vara Única de Piraí, que busca suspender-lhe
o direito de advogar. A juíza remeteu a Costa a ordem para o impedimento, que
só pode se dar após processo no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Diante
da manifestação de impossibilidade do presidente da subseção, a juíza abriu
inquérito contra ele por crime de desobediência e instituiu multa de R$ 10 mil
por dia de descumprimento.
Marcello afirmou que a
Procuradoria-geral da OABRJ impetrou mandato de segurança e acompanha o habeas
corpus da colega. A atuação já rendeu uma declaração de suspeição desta juíza.
Os presentes fizeram um
minuto de silêncio pelo assassinato do procurador da Comissão de Prerrogativas
da OABRJ Carlos Daniel Dias.
Com informações
da OAB-RJ
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