OAB apresenta reivindicações ao corregedor do CNJ

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, apresentou ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, uma série de solicitações da advocacia para a melhoria da prestação jurisdicional e garantia das prerrogativas de atuação da classe. Entre as pautas levadas pela Ordem à Corregedoria, está a garantia de atendimento presencial a advogados em tribunais de todo o país e que os magistrados residam nas comarcas em que atuam. O ofício foi entregue durante reunião em Brasília, nesta terça-feira (6/9).

“A OAB traz ao ministro corregedor demandas legítimas da advocacia em favor da eficiência do sistema de Justiça e das prerrogativas da classe. O ministro Luis Felipe Salomão sempre demonstrou sensibilidade com as pautas que podem viabilizar o aprimoramento da prestação jurisdicional”, afirmou Simonetti.

Estavam presentes na reunião o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, Marcus Vinicius Jardim e Marcello Terto, e o conselheiro federal (MA) Daniel Blume.

Entre as sugestões, estão:

Determinar que o magistrado resida na comarca em que atua;

Reafirmar a obrigatoriedade dos magistrados de atender os advogados em todo o país;

Possibilitar ao advogado que decida quanto à sua participação presencial ou virtual em audiências e sessões de julgamento, bem como padronizar o chamado Balcão Virtual;

Uniformizar o procedimento relativo aos julgamentos virtuais nos tribunais brasileiros, com a publicidade dos votos proferidos pelos julgadores, no mesmo modelo praticado pelo Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça;

Revalidação anual dos sistemas de processo judicial eletrônico, de modo a utilizar aqueles mais eficientes e com melhor avaliação pelos usuários; 

Transformação em resolução da atual recomendação do CNJ de gravação dos atos processuais (Recomendação n. 94/2021); 

Garantia de observância à natureza alimentar dos honorários, sejam sucumbenciais ou contratuais, bem como o destaque de honorários; 

Padronização em todos os tribunais brasileiros do cumprimento dos prazos para devolução dos processos em pedido de vista, sob pena de responsabilização disciplinar.

Estabelecimento, como meta para 2024, da virtualização de todos os processos judiciais do país; 

Encaminhamento e priorização das representações e demais procedimentos que tenham como objeto a violação das prerrogativas profissionais dos advogados;

Reforço ao sistema de precedentes, garantindo a obrigatoriedade de respeito aos julgados vinculantes dos tribunais superiores brasileiros; 

Esforços para a fixação justa de honorários à advocacia dativa, normatizando a matéria.

Apoio à defesa de prerrogativas

Nesta segunda-feira (5/9), o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e a Diretoria nacional da entidade manifestaram solidariedade e apoio ao advogado Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO, que foi atacado de forma injusta e infundada pela direção do TRT-14 e da Amatra-14 após cobrar a realização de audiências presenciais com advogados.

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