OAB e entidades vão a ONU contra retrocessos nas políticas para lidar com desaparecimentos
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A OAB Nacional encaminhou nesta
terça-feira (10) ao Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou
Involuntários da Organização das Nações Unidas (ONU) ofício pedindo o
monitoramento de políticas atuais do governo federal sobre desaparecidos
durante a ditadura militar, que vigorou no país de 1964 a 1985. O documento é
subscrito pelo Instituto Vladimir Herzog, Associação Brasileira de Imprensa
(ABI), Comissão Arns e o pelo Instituto Ethos. O ofício chama a atenção da
entidade para os “visíveis retrocessos nas políticas públicas do Estado
brasileiro para o enfrentamento das questões envolvendo os desaparecimentos”.
O documento assinado pela OAB (confira aqui a íntegra) aponta que o parlamento brasileiro ratificou em 2010 a participação do país na
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o
Desaparecimento Forçado adotada pela ONU em 2006. A adesão foi promulgada pelo
decreto presidencial de nº 8.767, de 11 de maio de 2016. Junto ao ofício, foi
anexado o relatório final da presidência da Comissão Especial Sobre Mortos e
Desaparecidos Políticos exercida entre os anos de 2014 e 2019.
“Enfrentar os desaparecimentos
forçados, ocorridos em momentos pretéritos ou presentes, constitui obrigação de
qualquer país que se queira democrático. No Brasil, durante o regime
ditatorial, o desaparecimento forçado praticado por agentes do Estado
inseria-se em uma política de terror e morte, que deixou marcas profundas nos
familiares das vítimas de tais práticas e na sociedade. A não punição dos
autores desses crimes fez com que a prática não fosse interrompida após a
transição para a democracia, sendo frequentes os casos de sequestro, tortura,
assassinato e ocultação de cadáveres perpetrados por agentes do Estado ainda
hoje”, diz o ofício.
O documento chama a atenção para
a exoneração sumaria da procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, de
seu cargo de presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
(CEMDP) e a substituição de outros três conselheiros do colegiado por militares
e integrantes do partido político do presidente, “evidenciando clara ingerência
do governo em um órgão de Estado cuja constituição deve incluir representantes
de distintos setores do poder democrático e da sociedade civil”. “A indicação
de militares com histórico de declarações favoráveis à ditadura militar
explicita a grave inadequação da escolha”, aponta o ofício.
A Ordem e as entidades que
subscrevem a petição chamam a atenção ainda para o estado de instabilidade
jurídica em que foram colocados o Grupo de Trabalho Perus e Grupo de Trabalho
Araguaia, entre outros conselhos e órgãos colegiados.
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