OAB e Sebrae abrem “Maratona LGPD” para debater os desafios na proteção de dados pessoais

A OAB Nacional e o Sebrae Nacional realizaram, nesta terça-feira (14), o primeiro evento da “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”, para abordar os principais aspectos apresentados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e debater a aplicação da nova norma no âmbito das micro e pequenas empresas, nas relações de consumo e em outros aspectos do mundo corporativo. A série de palestras virtuais é organizada pela Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional (CEPD).

A abertura do evento contou com a participação do presidente da CEPD, Fávio Unes Pereira, do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, e do diretor-presidente do Sebrae Nacional, Carlos Carmo Andrade Melles. Eles destacaram a importância do tema e a necessidade da promoção de eventos que ajudem na melhoria do entendimento e da implementação da LGPD, agregando conhecimento para a sociedade.

“Nós estamos com essa preocupação de atuar de forma responsiva, com uma ideia de soluções educativas. É uma forma mais efetiva do que simplesmente aplicar sanção pecuniária. Nós chamamos o regulado e passamos a ver o que é melhor para o titular dos dados e damos um prazo para adequação”, afirmou o diretor presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, sobre a importância de debates e de esclarecimentos sobre a LGPD.

O primeiro debate da maratona foi sobre os “Desafios da proteção de dados no setor de Micro e Pequenas Empresas”, com a participação da diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon), Lilian Claessen de Miranda Brandão; do direito Jurídico Sebrae, Fabrício Juliano Mendes Medeiros; do superintendente Jurídico CNI, Cássio Augusto Borges; e do encarregado do Sebrae, Diego Ramos Cardoso de Almeida.

As palestras ocorrerão sempre em plataforma digital e serão transmitidas em tempo real pelas duas entidades (OAB e Sebrae). A Ordem fará as transmissões a partir do seu canal no YouTube. Os próximos debates da “Maratona LGPD” terão como temas: Desafios e prioridades da política nacional de proteção de dados – 21/09/2021, de 19h às 21h; Litígios em Proteção de dados e o papel da ANPD – 28/09/2021, de 19h às 21h; Proteção de dados nas relações de consumo – 05/10/2021, de 19h às 21h; Inteligência artificial e proteção de dados – 13/10/2021, de 19h às 21h; e Código de condutas e autorregulação regulada setorial: uma comparação entre Brasil e Europa – 19/10/2021 – de 9h às 11h.


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