OAB em Movimento: confira as principais notícias do período entre 7 e 13 de setembro
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Brasília – Confira a seção OAB em
Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da
cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a nota oficial sobre o grave
atentado às prerrogativas profissionais no caso da advogada Valeria dos Santos,
algemada durante audiência em Duque de Caxias; o artigo “País precisa
consolidar os avanços das leis eleitorais” publicado no jornal O Estado de
S.Paulo, de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e da
conselheira federal pelo Distrito Federal, Carolina Petrarca; OAB promove o IV
Fórum de Direito Eleitoral; Ordem pede ingresso como amicus curiae em processo
que trata de critérios para honorários de sucumbência; ministro do trabalho
debate com a OAB acerca do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do
Trabalho; e a presença da Ordem na posse de Dias Toffoli no STF, entre outros
assuntos.
Nota oficial
A respeito dos graves fatos verificados na manhã desta
segunda-feira, no 3º Juizado Especial de Duque de Caxias, em que a advogada
Valéria Lúcia dos Santos foi constrangida e impedida de exercer livre e
plenamente as prerrogativas de usar da palavra, registrar os fatos em ata de
audiência e bem defender os interesses de sua constituinte, por atos
arbitrários de uma juíza leiga e da autoridade policial, as Comissões Nacional,
Seccional e Subseccional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia
vêm a público manifestar o seu repúdio. Leia
mais aqui.
Comissão Nacional da Mulher Advogada
A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal
da OAB, vem repudiar veementemente as gravíssimas violações de prerrogativas
perpetradas contra a Advogada Valeria dos Santos, que de forma abrupta e ilegal
foi algemada e presa em pleno exercício da advocacia, durante audiência
realizada no 3º JEC de Duque de Caxias na cidade do Rio de Janeiro. Leia
mais aqui.
Posse de Toffoli no STF
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, discursou
nesta quinta-feira (13) na posse dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux como
presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Aos 50 anos, Dias
Toffoli passará a ser o mais jovem integrante a presidir a Corte, desde o
Império. Antes dele, esse título pertencia ao atual decano da Corte, ministro
Celso de Mello. Leia
mais aqui.
Desagravo
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participará
na próxima segunda-feira (17) de ato de desagravo à advogada Valéria Lúcia dos
Santos, na porta do juizado de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Na manhã
desta quarta-feira (12), Lamachia anunciou uma série de ações da OAB como
consequência dos fatos ocorridos com Valéria. A advogada foi algemada e presa
no exercício da profissão durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de
Duque de Caxias, depois de questionar uma juíza leiga a respeito da inclusão de
uma contestação no processo. Leia
mais aqui.
Artigo
Confira o artigo publicado no site do jornal O Estado de S.
Paulo, nesta quarta-feira (12), de autoria do presidente nacional da OAB,
Claudio Lamachia, e da conselheira federal da OAB, pelo Distrito Federal,
Carolina Petrarca. Leia
aqui o artigo.
Independência institucional
O recente julgamento que garantiu a manutenção da imunidade
tributária da Caixa de Assistência de Advogados de Minas Gerais (CAA-MG),
ocorrido no dia 6 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), repercutindo
nas Caixas de todo o país, evidenciou também a reafirmação dos ministros para o
reconhecimento da independência institucional da OAB. Leia
mais aqui.
Honorários de sucumbência
A OAB requereu nesta quarta-feira (12) ingresso como amicus
curiae no agravo em recurso especial 262.900/SP sob apreciação da Segunda Seção
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata sobre a interpretação do
artigo 85 do novo Código de Processo Civil, no que diz respeito ao § 2º, que
prevê honorários de 10 a 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou
valor atualizado da causa. Leia
mais aqui.
Trabalho
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu
nesta quarta-feira (12) a visita de cortesia do ministro de Estado do Trabalho,
Caio Vieira de Mello. Os presidentes da OAB Minas Gerais, Antônio Fabrício
Gonçalves, e da OAB Uberaba (MG), Vicente Flávio Macedo Ribeiro, também
participaram, além do consultor-chefe do Ministério do Trabalho, procurador
federal Ricardo Leite. Leia
mais aqui.
Museus
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na
tarde desta quarta-feira (12) o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. O dirigente veio
pedir apoio da Ordem no mandado de segurança impetrado pelo Sebrae no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo que cria da
Agência Brasileira de Museus (Abram). Segundo o Sebrae, com a Medida
Provisória, o governo retirou R$ 200 milhões do orçamento da instituição para
custear a nova agência. Também participou do encontro o presidente da Comissão
Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Leia
mais aqui.
Fórum de direito eleitoral
O presidente nacional da OAB repeliu discursos de extremismo
e apologia à violência durante a abertura do IV Fórum de Direito Eleitoral,
nesta quarta-feira (12), em Brasília. Segundo Claudio Lamachia, no momento em
que o país se prepara para as eleições gerais, o debate de ideias e a
consciência do voto devem nortear os cidadãos. O evento realizado pela Ordem
reuniu especialistas de diversas áreas. Leia
mais aqui.
TJMRS
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o
presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, receberam a medalha dos 100 Anos de
criação do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. O evento alusivo
ao centenário do TJMRS ocorreu no Theatro São Pedro na tarde desta
segunda-feira (10). Leia
mais aqui.
Voto consciente
Já está nas redes sociais a campanha da OAB “Não esqueça,
voto tem consequência”. O objetivo é estimular o eleitorado a valorizar seu
voto a partir da conscientização acerca da importância da escolha de
representantes institucionais. Por meio de seus perfis nas redes sociais, a
Ordem explicará e descreverá com riqueza de detalhes diversos aspectos do
processo eleitoral para que as eleitoras e eleitores possam fazer uma escolha
segura nas urnas nas próximas eleições. Além da campanha de conscientização, a
OAB volta a disponibilizar seu aplicativo oficial “Contra o caixa 2” para
registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais e caixa dois. Leia
mais aqui.
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