OAB Nacional promove debate sobre novo marco regulatório do futebol
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Desportivo, organiza um seminário para discutir propostas de novas legislações para a organização dos clubes de futebol no Brasil. O evento “O Novo Marco Regulatório do Futebol: Clube Empresa e Sociedade Anônima do Futebol” terá debates, palestras e apresentações sobre temas como clube empresa, sociedade anônima, recuperação judicial e aspectos da legislação trabalhista para os times. O evento ocorrerá no dia 19 de março, a partir das 14h, na sede do Conselho Federal, em Brasília.
O debate terá a participação do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que são os autores de dois projetos de lei que tratam do tema. O do senador, propõe a criação da Sociedade Anônima do Futebol para os times, enquanto o do deputado estimula a transformação dos clubes em empresas.
O presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB, Tullo Cavallazzi Filho, disse que a proposta do seminário é esmiuçar os projetos de lei e realizar um grande debate com especialistas, em busca da melhor solução para o novo marco regulatório do futebol brasileiro.
“Toda a comunidade jurídico-desportiva está atenta ao debate e se fará presente em Brasília. As participações do senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto de lei das Sociedade Anônima do Futebol, e do deputado federal Pedro Paulo, relator do Projeto do Clube Empresa na Câmara, serão fundamentais para que sejam expostas as principais questões relativas a cada projeto. Na sequência, as novidades serão esmiuçadas por especialistas em quatro temas principais: Clube-Empresa, Sociedade Anônima do Futebol, Recuperação Judicial dos Clubes de Futebol e Aspectos Trabalhistas”, explicou Tullo Cavallazzi Filho.
“A expectativa da Comissão de Direito Desportivo é grande. Idealizamos o evento porque a participação da Ordem dos Advogados do Brasil é decisiva e essencial nas importantes mudanças legislativas do país. A Constituição é clara ao estabelecer que é dever do Estado fomentar o desporto e papel da OAB defender a Constituição.”, afirmou o presidente do colegiado de direito desportivo da OAB.
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas pela página de eventos da OAB Nacional.
Serviço:
O Novo Marco Regulatório do Futebol: Clube Empresa e Sociedade Anônima do Futebol
Data: 19 de março
Horário: A partir das 14h
Local: Edifício sede da OAB
SAUS Quadra 5 Bloco M Lote 1 – Asa Sul, Brasília – DF
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