OAB participa de painel sobre impactos do feminicídio em evento do CNMP

Os impactos do feminicídio no país e a deficiência de mecanismos para oferecer amparo a filhas e filhos de vítimas foi o tema abordado pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Rebeca Sodré, no Encontro Nacional da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), órgão permanente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O painel “Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente” foi realizado na terça-feira (8/11).

Durante a explanação, Rebeca destacou o cuidado que deve ser intensificado com os “órfãos dos feminicídios”. Ela apresentou dados que mensuram a extensão do problema, e pontuou a necessidade de ampliação da rede de apoio, tanto na prevenção, quanto nas esferas legal e psicossocial.

“Muitas vezes, os relatos são invisibilizados, porque as crianças não têm onde fazer essa denúncia de violência, de crimes. Elas não encontram, principalmente, o apoio psicológico, que é o que mais precisam”, destacou a presidente da Comissão.

Entre os dados salientados, está o número de mulheres e jovens vítimas do feminicídio. Somente em 2021, 1.319 mulheres foram mortas por questões de gênero, deixando 2.321 crianças e adolescentes órfãs. No entanto, Rebeca afirma ser necessário ir além dos números, conferindo uma visão empática e analítica à situação.

“Se a gente não tiver esse olhar sensível enquanto juristas, se a gente somente aplicar a lei, sem ter a sensibilidade, esse crime infelizmente vai continuar aumentando. E foi isso o que a gente viu durante a pandemia”, disse. “O feminicídio é a ponta do iceberg, é a violência maior. Mas, se olharmos melhor, a questão estrutural é muito maior e passa pela questão da educação”.

A presidente da Comissão apontou a necessidade de reforço na legislação que protege a integridade das mulheres e de crianças e adolescentes, além de outras iniciativas, como o aumento das delegacias voltadas a questões de gênero e a qualificação das estruturas dos conselhos tutelares.

Moderador do painel, o representante da OAB Nacional no CNMP Rogério Varela exaltou a formação da mesa do debate, com três mulheres expondo seus pontos de vista. Ele salientou a importância de a sociedade aumentar o foco relativo aos crimes contra a mulher, para ampliar a atuação do Estado no apoio às vítimas.

“Temos aqui um olhar da magistratura, um olhar da advocacia e um olhar do Ministério Público. Isso é enriquecedor e nos faz ter um sentimento de uma política inclusiva. Estamos incluindo olhares e saberes, o que nos ajuda a formar um pensamento mais rico”.

Além de Rebeca Sodré, participaram do painel a juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco Marília Ferraz Martins e a promotora de Justiça de São Paulo Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti.

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