OAB pede ao CNJ a criação de parlatórios virtuais para atendimento de detentos

A OAB Nacional solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de parlatórios virtuais que assegurem a comunicação de clientes com seus advogados, nos atendimentos durante a pandemia do coronavírus, preservando o sigilo dessa conversa. A Ordem encaminhou um ofício, nesta quinta-feira (4), requerendo que medidas de segurança sanitárias e de saúde, tais como o uso de equipamentos de proteção para assegurar a conversa pessoal e reservada, sejam adotadas sempre que o advogado optar pelo atendimento presencial.

A Ordem chama a atenção para as consequências da portaria 12, emitida em abril pela diretoria do Departamento Penitenciário Nacional. Ela visa suspender o acesso e atendimento aos custodiados do Sistema Penitenciário Nacional sem considerar a essencialidade da advocacia para a administração da Justiça e, menos ainda, o direito da pessoa presa de entrevista com o seu defensor.

O documento encaminhado pela OAB ao CNJ é resultado de deliberação da diretoria do Conselho Federal que decidiu acolher as sugestões oriundas da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

“Como registrado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para enfrentamento dos efeitos da pandemia, garantindo-se os direitos individuais e as prerrogativas da advocacia, deve-se buscar resolver esse impedimento do exercício profissional, que se revela em supressão de direitos do cidadão e, conforme previsão da lei, ainda que considerado incomunicável, lhe são asseguradas a assistência e a comunicação com o defensor”, diz trecho do ofício.

Confira a íntegra do ofício


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