OAB vai à Justiça contra aumentos na cobrança por despachos de malas em voos

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Brasília – A OAB vai entrar na Justiça
com um pedido para que seja suspenso o aumento na taxa por despacho de bagagens
em voos. Recentemente, duas companhias aéreas anunciaram aumento no valor
cobrado por malas despachadas. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, a entidade “também vai enviar ofício para a Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) cobrando que ela passe a cumprir seu real papel, regulando
o mercado e protegendo o consumidor”.

“A Ordem dos Advogados do
Brasil contesta na Justiça a criação, pela Anac e pelas companhias aéreas, da
taxa extra para despacho de bagagens. Desde que a taxa foi colocada em prática,
o consumidor tem sido lesado. Agora, a Azul e a Gol aumentam o valor dessa taxa
extra. Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o
incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um
pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das
companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si”,
disse Lamachia.

A cobrança por despacho de malas,
que é contestado pela OAB na Justiça, foi vendido ao público como medida que
contribuiria para o barateamento dos bilhetes. Entretanto, a exemplo da
cobrança por refeições nos voos, anunciado com o mesmo propósito, o valor dos
bilhetes não caiu. Quem atesta isso é exatamente a Anac, que promoveu e
defendeu a cobrança. Levantamento da agência demonstrou que o preço médio da
passagem no Brasil ficou praticamente estável no segundo semestre de 2017,
período em que a cobrança entrou em vigor.

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