Presidente da OAB alerta para a defasagem da legislação agrária em simpósio no STJ

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta quarta-feira (26) da abertura do simpósio ‘O Agronegócio na Interpretação do Superior Tribunal de Justiça’, realizado no auditório do STJ. O Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi um dos coordenadores científicos do evento.

Lamachia compôs a mesa inaugural da solenidade ao lado do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; do ministro Moura Ribeiro, do STJ; do embaixador da República Popular da China, Li Jinzhang; do presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Frederico Price Grechi; e da vice-presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Erika Branco.

Em seu discurso, Lamachia ressaltou a relevância primordial do agronegócio para o avanço econômico, social e jurídico do País. “Tratar do agronegócio significa refletir, direta ou indiretamente, acerca de uma ampla gama de assuntos correlatos, incluindo política externa e comércio exterior; legislação ambiental e trabalhista; desafios atinentes à questão fundiária; direito empresarial e recuperação judicial – entre muitas outras matérias de imensurável alcance. 

Ele destacou, ainda, que no Brasil a importância do tema é ainda mais notável em virtude do lugar proeminente ocupado pelo agronegócio na economia nacional. “Não obstante a defasagem de nossa legislação agrária, a precariedade de nossa infraestrutura e as deficiências de nosso sistema tributário, o setor afirmou-se como um dos mais eficientes do mundo”, ponderou. (Leia a íntegra do discurso ao final da matéria)

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, destacou que “o STJ tem papel determinante na segmentação de formação da jurisprudência acerca do agronegócio, setor mais pujante e que hoje é o sustentáculo da economia nacional, de modo que possibilite relações cada vez melhores entre as pessoas físicas e as empresas que atuam no meio”. 

Li Jinzhang, embaixador chinês no Brasil, também falou na abertura. “Temos um ditado na China que diz que a agricultura é a base do Estado, portanto falar sobre agronegócio na atual circunstância internacional tem um significado especial. China e Brasil são signatários de um acordo amplamente proveitoso, já que o meu país é o primeiro no ranking de consumo mundial de produtos agrícolas, enquanto o Brasil – celeiro do mundo no século XXI – é um dos maiores produtores. Somente em 2017, o Brasil embarcou 23 milhões de dólares para a China em produtos agrícolas e exportou mais de 50 milhões de toneladas de soja”, apontou.

Veja abaixo a íntegra do discurso do presidente Claudio Lamachia na solenidade.

Senhoras e senhores.

Em nome da advocacia brasileira, agradeço o convite para participar deste simpósio, O Agronegócio na Interpretação do STJ, que ratifica o compromisso do Superior Tribunal de Justiça com o pluralismo democrático e com o contínuo aprimoramento da prestação jurisdicional no Brasil.

O tema de que nos ocupamos esta manhã tem relevância primordial para o avanço econômico, social e jurídico do País, com implicações sobre diversos ramos do Direito e sobre inúmeros aspectos da atuação estatal e da vida dos cidadãos.

Com efeito, tratar do agronegócio significa refletir, direta ou indiretamente, acerca de uma ampla gama de assuntos correlatos, incluindo política externa e comércio exterior; legislação ambiental e trabalhista; desafios atinentes à questão fundiária; direito empresarial e recuperação judicial – entre muitas outras matérias de imensurável alcance.

No caso brasileiro, a importância do tema é ainda mais notável, em virtude do lugar proeminente ocupado pelo agronegócio na economia nacional.

Segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o setor teve participação de cerca de 23% no total do PIB, em 2017.

No mesmo ano, conforme dados do IBGE, o agronegócio expandiu 13%, tendo sido, portanto, um dos grandes responsáveis pela retomada do crescimento econômico, que foi de 1% no período.

Quando olhamos para nossas contas externas, é também incontestável a importância do setor, cujas exportações somaram 96 bilhões de dólares em 2017, contribuindo substancialmente para o superávit de nossa balança comercial (67 bilhões de dólares – o maior em 29 anos).

Com efeito, o agronegócio brasileiro destaca-se internacionalmente, atingindo níveis de excelência técnica e empresarial que deveriam ser replicados em outros ramos produtivos.

Afinal, não obstante a defasagem de nossa legislação agrária, a precariedade de nossa infraestrutura e as deficiências de nosso sistema tributário, o setor afirmou-se como um dos mais eficientes do mundo.

Para que isso tenha sido possível, foi e continua sendo imprescindível a garantia da segurança jurídica para produtores, trabalhadores, distribuidores e demais agentes do setor.

Em momentos turbulentos como o que temos atravessado atualmente no Brasil, a missão estabilizadora desempenhada pelas instituições revela-se ainda mais necessária.

Essa constatação reforça a inestimável relevância da atuação do Superior Tribunal de Justiça, cujos membros são encarregados da nobilitante tarefa de uniformizar a interpretação das leis federais e fornecer à sociedade a adequada prestação jurisdicional.

No desempenho dessa honrosa função pública, esta Corte – merecidamente designada como o Tribunal da Cidadania – tem enfrentado, com sabedoria e coerência, numerosas questões atinentes ao agronegócio.

Desse modo, assegura a confiança social e a previsibilidade necessárias ao empreendimento nos setores produtivos, bem como a quaisquer avanços materiais, políticos ou humanos.

Ao longo dos últimos anos, o STJ lidou com matérias de grande repercussão e complexidade, como propriedade intelectual no campo e uso de sementes transgênicas; estabelecimento de preço de produtos agrícolas; acesso à terra e implicações do arrendamento e da parceria rural; entre muitas outras.

Nessas, como em todas as demais questões trazidas a esta Casa, os Ministros do STJ têm atuado com rigor e independência, promovendo o respeito às normas positivadas e à prevalência do interesse coletivo.

Ao mesmo tempo, como evidenciado por este simpósio, não se furtam a dialogar com a sociedade civil, incentivando a produção de conhecimento, ouvindo análises de especialistas e divulgando, de maneira democrática e transparente, o consistente trabalho jurisprudencial realizado na Corte.

Muito obrigado.


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